Apelação / Remessa Necessária 0000123-10.2013.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 86.858,57

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipubi 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPUBI

CNPJ

Autor

IPUBI GABINETE PREFEITO

Terceiro

HELPIDIO ALENCAR BARROS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE LEANDRO

OAB/PE 29643·CPF·Representa: Autor

CARLAYD CORTEZ SILVA

OAB/PI 3449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

13/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

14/11/2024, 11:22

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:33

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•07/07/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:01

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

13/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

14/11/2024, 11:22

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 14:46

Expedição de intimação (outros).

30/08/2024, 14:46

Recurso Especial não admitido

29/08/2024, 16:40

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de HELPIDIO ALENCAR BARROS - CPF: 227.455.993-72 (RECORRIDO(A)) em 30/07/2024.

02/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE LEANDRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de recurso

03/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 14:11

Expedição de intimação (outros).

06/05/2024, 14:11

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 14:37

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de HELPIDIO ALENCAR BARROS - CPF: 227.455.993-72 (RECORRIDO(A)) em 22/04/2024.

23/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

13/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

05/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:48

Expedição de intimação (outros).

05/12/2023, 15:08

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

04/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2023, 15:51

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE LEANDRO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Conclusos para o Gabinete

24/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:33

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 18:45

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

14/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2023, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023, 12:21

Conclusos para o Gabinete

05/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:31

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 13:25

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de CARLAYD CORTEZ SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 06:29

Conclusos para o Gabinete

19/04/2023, 06:53

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

18/04/2023, 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 18:13

Dados do processo retificados

17/04/2023, 18:12

Alterada a parte

17/04/2023, 18:12

Processo enviado para retificação de dados

17/04/2023, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2023, 18:19

Conclusos para o Gabinete

12/04/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2023, 18:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

12/04/2023, 18:07

Declarada incompetência

12/04/2023, 17:08

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:32

Conclusos para o Gabinete

10/04/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 12:32

Decisão

•29/08/2024, 16:40

Decisão

•02/05/2024, 14:37

Decisão\Acórdão

•04/12/2023, 11:25

Decisão\Acórdão

•14/09/2023, 15:48

Despacho

•07/06/2023, 19:31

Despacho

•27/04/2023, 06:29

Decisão

•16/04/2023, 18:19

Decisão

•12/04/2023, 17:08

Despacho

•24/11/2022, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•24/11/2022, 10:05

Decisão

•24/11/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:05

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunal Superior

•07/07/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:01

Decisão

•29/08/2024, 16:40

Decisão

•02/05/2024, 14:37

Decisão\Acórdão

•04/12/2023, 11:25

Decisão\Acórdão

•14/09/2023, 15:48

Despacho

•07/06/2023, 19:31

Despacho

•27/04/2023, 06:29

Decisão

•16/04/2023, 18:19

Decisão

•12/04/2023, 17:08

Despacho

•24/11/2022, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•24/11/2022, 10:05

Decisão

•24/11/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 10:05