Apelação / Remessa Necessária 0165737-52.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ANDRE ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

DAVI SANTOS NATIVIDADE

CPF

Reu

ELINALDO JOSE DE CARVALHO

CPF

Reu

HERBERT HAYDN SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ASSUNCAO FERREIRA DE BARROS

OAB/PE 32173·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA NUNES LARANGEIRAS

OAB/PE 33456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ANDRE ROBERTO DE LIMA

CPF

Reu

DAVI SANTOS NATIVIDADE

CPF

Reu

ELINALDO JOSE DE CARVALHO

CPF

Reu

HERBERT HAYDN SILVA ARAUJO

CPF

Reu

IVO JOSE DE SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

JAQUELINE SIMOES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA MADALENA FRANCA BELARMINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA QUITERIA MESQUITA DE ALMEIDA

CPF

Reu

VIVIANE TRAJANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO DE LIMA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 16:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

07/02/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 13:10

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/02/2025, 14:59

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 12:07

04/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE ROBERTO DE LIMA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 16:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

07/02/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/12/2024, 14:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 09:50

Despacho

•23/10/2023, 09:54

Despacho

•18/07/2023, 15:25

Despacho

•07/12/2022, 11:37