Procedimento Comum Cível 0040460-36.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0040460-36.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANILDO GARCIA RODRIGUES APELADO(A): MAPFRE VIDA S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 13 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0040460-36.2016.8.17.2001

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Mapfre Vida S/A EMBARGADO: Ivanildo Garcia Rodrigues JUÍZO DE ORIGEM: 23ª Vara Cível da Capital JUÍZ SENTENCIANTE: Adriano Mariano de Oliveira RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. OBJETIVO EXCLUSIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. 1. Sabe-se que, nos precisos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório que merece ser sanado (art. 1.023, NCPC). 2. Os embargos não servem à rediscussão do mérito do recurso, não se tratando de meio apto a reabertura do debate que fundamentou o voto condutor do acórdão, o qual deverá ser realizado nos limites dos Recursos aos Tribunais Superiores. 3. Toda a matéria avençada fora objeto de farta discussão no acórdão embargado, tratando-se de flagrante tentativa de rediscussão de mérito, bem como de demonstrar a insatisfação do Embargante com o resultado do julgamento, circunstância que não justifica a oposição de embargos de declaração. 4. Recurso rejeitado. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0040460-36.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife, na data da assinatura digital. Des. Neves Baptista Relator

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Mapfre Vida S/A EMBARGADO: Ivanildo Garcia Rodrigues JUÍZO DE ORIGEM: 23ª Vara Cível da Capital JUÍZ SENTENCIANTE: Adriano Mariano de Oliveira RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. OBJETIVO EXCLUSIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. 1. Sabe-se que, nos precisos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório que merece ser sanado (art. 1.023, NCPC). 2. Os embargos não servem à rediscussão do mérito do recurso, não se tratando de meio apto a reabertura do debate que fundamentou o voto condutor do acórdão, o qual deverá ser realizado nos limites dos Recursos aos Tribunais Superiores. 3. Toda a matéria avençada fora objeto de farta discussão no acórdão embargado, tratando-se de flagrante tentativa de rediscussão de mérito, bem como de demonstrar a insatisfação do Embargante com o resultado do julgamento, circunstância que não justifica a oposição de embargos de declaração. 4. Recurso rejeitado. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0040460-36.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife, na data da assinatura digital. Des. Neves Baptista Relator

01/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 08:05

Juntada de Petição de resposta

03/08/2020, 11:57

Expedição de intimação.

29/07/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:01

Expedição de Alvará.

17/07/2020, 15:09

Expedição de intimação.

17/07/2020, 13:52

Expedição de intimação.

17/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:53

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 16:57

Documentos

DESPACHO

•18/06/2020, 10:53

SENTENÇA

•17/03/2020, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Mapfre Vida S/A EMBARGADO: Ivanildo Garcia Rodrigues JUÍZO DE ORIGEM: 23ª Vara Cível da Capital JUÍZ SENTENCIANTE: Adriano Mariano de Oliveira RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. OBJETIVO EXCLUSIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. 1. Sabe-se que, nos precisos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório que merece ser sanado (art. 1.023, NCPC). 2. Os embargos não servem à rediscussão do mérito do recurso, não se tratando de meio apto a reabertura do debate que fundamentou o voto condutor do acórdão, o qual deverá ser realizado nos limites dos Recursos aos Tribunais Superiores. 3. Toda a matéria avençada fora objeto de farta discussão no acórdão embargado, tratando-se de flagrante tentativa de rediscussão de mérito, bem como de demonstrar a insatisfação do Embargante com o resultado do julgamento, circunstância que não justifica a oposição de embargos de declaração. 4. Recurso rejeitado. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0040460-36.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife, na data da assinatura digital. Des. Neves Baptista Relator

01/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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