Execução Fiscal 0001788-48.2011.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 263.730,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:20

Conclusos 5

06/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de EVA CECÍLIA LINS DE BRITO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de ARKIMENES TORRES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

11/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SANDRA V. R. BEZERRA ATO ORDINATÓRIO - PARTE EXECUTADA/APELADA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. GRAVATÁ, 6 de novembro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001788-48.2011.8.17.0670

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:22

Alterada a parte

06/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 18:50

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:20

Conclusos 5

06/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de EVA CECÍLIA LINS DE BRITO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:23

Decorrido prazo de ARKIMENES TORRES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

11/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SANDRA V. R. BEZERRA ATO ORDINATÓRIO - PARTE EXECUTADA/APELADA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. GRAVATÁ, 6 de novembro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001788-48.2011.8.17.0670

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 12:22

Alterada a parte

06/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 18:50

Decorrido prazo de EVA CECÍLIA LINS DE BRITO em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de SANDRA V. R. BEZERRA em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de ARKIMENES TORRES em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2024, 12:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SANDRA V. R. BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180827434, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA A PARTE EXEQUENTE, qualificado(a) nos autos, por meio de seu(s) procurador(es), opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da SENTENÇA ID - 129521628, alegando que a existência de erro material, contradição, omissão e obscuridade, atribuindo efeitos modificativos ao recurso. É o que importa relatar. Decido. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Como é cediço, os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material (art. 1022, do Código de Processo Civil/2015). Bem por isso, têm os embargos de declaração o escopo de integrar decisão omissa, de aclará-la ou de extirpar contradição existente, de modo a tornar efetivamente claros e precisos os seus termos. In casu, os embargos não podem prosperar, posto que o decisum embargado não possui qualquer dificuldade na compreensão da manifestação, nem contradição a ser extirpada, omissão a ser integrada ou suprida ou mesmo erro material a ser corrigido A natureza específica dos embargos de declaração é a de propiciar a correção, a integração e a complementação das decisões judiciais que se apresentam ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas, sendo certo que não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. Deste modo, verifico que os embargos não merecem ser acolhidos, visto que não houve obscuridade, contradição ou omissão na decisão em comento. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001788-48.2011.8.17.0670 Diante do exposto, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e mantenho todos os termos da SENTENÇA de ID - 129521628, tal qual como está lançada e registrada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:30

Conclusos para o Gabinete

27/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:38

Alterada a parte

01/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 04:42

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

04/04/2023, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2023, 11:54

Dados do processo retificados

31/03/2023, 11:52

Alterada a parte

31/03/2023, 11:48

Processo enviado para retificação de dados

31/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:47

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 19:20

Sentença (Outras)

•10/09/2024, 09:02

Decisão

•31/03/2023, 11:47

Expediente

•31/03/2023, 11:47