Execução Fiscal 0001908-95.2017.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0001908-95.2017.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARRUDA PONTES em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): MARIA JOSE DE ARRUDA PONTES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica a parte executada, MARIA JOSÉ DE ARRUDA PONTES, intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179170861, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte exequente comunicou o cancelamento da dívida, requerendo a extinção do processo. Relatei o necessário. DECIDO. Ora, a presente situação enseja a extinção da execução pelo cancelamento do débito tributário. Isso porque, de acordo com o artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais, que prevê: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. No caso, o próprio exequente noticia o cancelamento do débito tributário, requerendo a extinção do processo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001908-95.2017.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26, da LEF. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 20:16

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 12:57

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARRUDA PONTES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 20:15

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 12:57

DESPACHO

•25/01/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): MARIA JOSE DE ARRUDA PONTES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica a parte executada, MARIA JOSÉ DE ARRUDA PONTES, intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179170861, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte exequente comunicou o cancelamento da dívida, requerendo a extinção do processo. Relatei o necessário. DECIDO. Ora, a presente situação enseja a extinção da execução pelo cancelamento do débito tributário. Isso porque, de acordo com o artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais, que prevê: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. No caso, o próprio exequente noticia o cancelamento do débito tributário, requerendo a extinção do processo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001908-95.2017.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26, da LEF. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARRUDA PONTES em 23/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARRUDA PONTES em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(47)