Procedimento Comum Cível 0029239-46.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.955,00

Órgão julgador

Seção B da 10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 14:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•03/10/2025, 07:03

Decisão

•29/07/2025, 19:21

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 14:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:28

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 09:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2025, 07:03

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

15/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 16:32

Indeferido o pedido de O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 73.863.144/0001-45 (RÉU)

29/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 09:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/07/2025, 06:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 07:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:02

Juntada de certidão (outras)

22/04/2025, 07:02

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 11:36

Expedição de citação (outros).

04/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 02:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de CRISTINA GONCALVES SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2024, 12:12

Expedição de citação (outros).

12/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 16:47

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME, DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU, CRISTINA GONCALVES SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0029239-46.2022.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação da parte demandada, informando o endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do processo. Intime-se. RECIFE, 4 de novembro de 2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, O.C.R.- SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - ME, DAVID LUCAS DOS SANTOS ABREU, CRISTINA GONCALVES SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 30 de setembro de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029239-46.2022.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2024, 12:02

Expedição de citação (outros).

07/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:16

Expedição de citação (outros).

16/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 19:36

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 23:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

04/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/11/2023, 14:54

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

05/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de requerimento

17/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de requerimento

07/07/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:25

Expedição de intimação.

04/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 19:49

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

27/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

27/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

27/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de contestação

29/06/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 23:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 09:01

Expedição de citação.

31/05/2022, 19:08

Expedição de citação.

31/05/2022, 19:08

Expedição de intimação.

31/05/2022, 19:08

Expedição de citação.

31/05/2022, 19:08

Expedição de citação.

31/05/2022, 19:08

Expedição de citação.

31/05/2022, 19:08

Expedição de citação.

31/05/2022, 19:08

Audiência Conciliação designada para 29/07/2022 14:00 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

31/05/2022, 17:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de outros (documento)

07/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:26

Expedição de intimação.

29/03/2022, 18:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ DO NASCIMENTO OMENA FILHO - CPF: 631.493.204-10 (AUTOR).

24/03/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 01:23

Conclusos para decisão

24/03/2022, 01:23

Decisão

•13/06/2025, 13:41

Despacho

•24/04/2025, 13:44

Despacho

•31/01/2025, 02:05

Despacho

•04/11/2024, 14:04

Despacho

•04/11/2024, 14:04

Despacho

•14/05/2024, 15:01

Despacho

•03/05/2024, 13:51

Despacho

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•04/03/2024, 16:49

Despacho

•04/01/2024, 17:36

Despacho

•21/08/2023, 18:10

Despacho

•05/07/2023, 13:53

Despacho

•06/02/2023, 16:45

Todos os documentos(19)

Sentença (Outras)

•03/10/2025, 07:03

Decisão

•29/07/2025, 19:21

Decisão

•13/06/2025, 13:41

Despacho

•24/04/2025, 13:44

Despacho

•31/01/2025, 02:05

Despacho

•04/11/2024, 14:04

Despacho

•04/11/2024, 14:04

Despacho

•14/05/2024, 15:01

Despacho

•03/05/2024, 13:51

Despacho

•03/05/2024, 13:50

Despacho

•04/03/2024, 16:49

Despacho

•04/01/2024, 17:36

Despacho

•21/08/2023, 18:10

Despacho

•05/07/2023, 13:53

Despacho

•06/02/2023, 16:45

Despacho

•25/10/2022, 15:33

Despacho

•07/07/2022, 17:21

Decisão

•31/05/2022, 13:52

Despacho

•24/03/2022, 18:52