Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0171110-64.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 119.808,86
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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Partes do Processo
CRISTIANE VALERIA DE OLIVEIRA LIRA DE LIMA
CPF
389.***.***-53
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Autor
LUCIA MARIA LINS RAMOS
CPF
834.***.***-30
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Autor
CESAR ESPERIDIAO SILVA DA COSTA
CPF
074.***.***-24
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Autor
ANA BEATRIZ MEDEIROS FERREIRA
CPF
576.***.***-00
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Autor
SERGIO ROMERO VITAL DOS SANTOS FILHO
CPF
083.***.***-85
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Autor
Advogados / Representantes
BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE
OAB/PE 36388
·
CPF
086.***.***-08
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·
Representa: Autor
GUSTAVO BEDE AGUIAR
OAB/PE 36649
·
CPF
069.***.***-70
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·
Representa: Autor
MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR
OAB/PE 36743
·
CPF
866.***.***-53
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·
Representa: Autor
MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO
OAB/PE 54456
·
CPF
059.***.***-21
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
CRISTIANE VALERIA DE OLIVEIRA LIRA DE LIMA
CPF
389.***.***-53
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Autor
LUCIA MARIA LINS RAMOS
CPF
834.***.***-30
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Autor
CESAR ESPERIDIAO SILVA DA COSTA
CPF
074.***.***-24
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Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 22:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2026, 14:16
Autor
ANA BEATRIZ MEDEIROS FERREIRA
CPF
576.***.***-00
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Autor
SERGIO ROMERO VITAL DOS SANTOS FILHO
CPF
083.***.***-85
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Autor
ANA GISELLE DE AQUINO SILVA
CPF
522.***.***-91
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Autor
FELIPE DA SILVA CALDAS
CPF
100.***.***-79
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Autor
MAVIAVEL VILELA ALMEIDA
CPF
066.***.***-31
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Autor
TATIANA BERTO DA PAZ
CPF
064.***.***-78
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Autor
MARIA DA GLORIA CAMPOS CHAVES
CPF
687.***.***-15
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Autor
DRAITIANA FIRMO DE SOUZA SANTOS
CPF
023.***.***-10
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Autor
LUCIA DE FATIMA ARCOVERDE DE MELO SOUZA
CPF
226.***.***-20
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Autor
LUIZ CARLOS DA SILVA
CPF
038.***.***-35
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Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Reu
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/04/2026, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 12:39
Conclusos para despacho
22/09/2025, 15:15
Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/09/2025, 23:06
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 10:36
Conclusos para despacho
28/08/2025, 08:16
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
20/08/2025, 22:56
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição (outras)
10/07/2025, 16:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2025, 16:14
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
08/07/2025, 16:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025, 21:32
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 21:18
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 22:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2026, 14:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/04/2026, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 12:39
Conclusos para despacho
22/09/2025, 15:15
Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/09/2025, 23:06
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 10:36
Conclusos para despacho
28/08/2025, 08:16
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
20/08/2025, 22:56
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição (outras)
10/07/2025, 16:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2025, 16:14
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
08/07/2025, 16:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025, 21:32
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 21:18
Conclusos para despacho
25/04/2025, 12:58
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
10/03/2025, 22:04
Juntada de Petição de despacho
24/02/2025, 12:58
Recebidos os autos
24/02/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): ANA BEATRIZ MEDEIROS FERREIRA, ANA GISELLE DE AQUINO SILVA, CESAR ESPERIDIAO SILVA DA COSTA, CRISTIANE VALERIA DE OLIVEIRA LIRA DE LIMA, FELIPE DA SILVA CALDAS, LUCIA DE FATIMA ARCOVERDE DE MELO SOUZA, LUCIA MARIA LINS RAMOS, LUIZ CARLOS DA SILVA, MARIA DA GLORIA CAMPOS CHAVES, MAVIAVEL VILELA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0171110-64.2022.8.17.2001
05/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023, 00:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/11/2023, 14:52
Juntada de Petição de petição (outras)
02/11/2023, 18:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/10/2023, 10:37
Julgado procedente o pedido
16/10/2023, 19:21
Conclusos para decisão
11/10/2023, 12:28
Juntada de Petição de requerimento
29/06/2023, 16:09
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/06/2023, 13:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2023, 09:15
Juntada de Petição de requerimento
27/03/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 18:30
Conclusos para despacho
18/01/2023, 15:42
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/01/2023, 20:00
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/01/2023, 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/01/2023, 16:11
Expedição de intimação.
03/01/2023, 15:34
Expedição de citação.
03/01/2023, 15:34
Expedição de intimação.
03/01/2023, 15:34
Expedição de intimação.
03/01/2023, 15:34
Expedição de intimação.
03/01/2023, 15:34
Concedida a Antecipação de tutela
03/01/2023, 09:57
Distribuído por sorteio
29/12/2022, 17:17
Conclusos para decisão
29/12/2022, 17:17
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
23/04/2026, 14:16
Despacho
•
13/03/2026, 12:39
Despacho
•
01/09/2025, 10:36
Execução/Cumprimento de Sentença
•
20/08/2025, 22:56
Despacho
•
13/06/2025, 21:18
Execução/Cumprimento de Sentença
•
10/03/2025, 22:04
Decisão\Acórdão
•
24/02/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 17:26
Decisão Monocrática Terminativa
•
29/04/2024, 16:26
Decisão\Acórdão
•
12/03/2024, 16:39
Decisão\Acórdão
•
30/01/2024, 14:10
Despacho
•
01/12/2023, 15:48
Sentença (Outras)
•
16/10/2023, 19:21
Despacho
•
23/03/2023, 18:30
Despacho
•
03/01/2023, 09:57