Execução de Título Extrajudicial 0062845-55.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Direitos / Deveres do Condômino
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 13.765,17
Órgão julgador
25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
Partes do Processo
CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE RENOIR
CNPJ
11.***.***.0001-56
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Autor
GLAUCO VIEIRA BERTINO
CPF
032.***.***-35
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Reu
MARGARETH AMALIA ARAUJO E SILVA
CPF
493.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 10:33
Transitado em Julgado em 09/12/2025
19/12/2025, 10:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2025, 14:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2025, 14:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2025, 12:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2025, 12:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE RENOIR em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:16
Publicado Sentença (Outras) em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 01:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2025, 19:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2025, 19:34
Conclusos para julgamento
14/10/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:56
Decorrido prazo de MARGARETH AMALIA ARAUJO E SILVA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:56
Decorrido prazo de GLAUCO VIEIRA BERTINO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:56
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 10:33
Transitado em Julgado em 09/12/2025
19/12/2025, 10:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2025, 14:47
Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2025, 14:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2025, 12:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2025, 12:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE RENOIR em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:16
Publicado Sentença (Outras) em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 01:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2025, 19:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2025, 19:34
Conclusos para julgamento
14/10/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:56
Decorrido prazo de MARGARETH AMALIA ARAUJO E SILVA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:56
Decorrido prazo de GLAUCO VIEIRA BERTINO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:56
Conclusos cancelado pelo usuário
09/10/2025, 09:48
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 09:43
Juntada de Petição de certidão (outras)
09/10/2025, 09:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
09/10/2025, 09:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2025, 09:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/09/2025, 10:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/09/2025, 10:20
Publicado Sentença (Outras) em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2025, 12:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 12:11
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 10:23
Conclusos para despacho
22/07/2025, 13:43
Juntada de Petição de petição (outras)
21/07/2025, 10:59
Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025, 12:42
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 12:42
Conclusos para despacho
08/06/2025, 20:47
Juntada de Petição de petição (outras)
06/06/2025, 13:44
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025, 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
27/05/2025, 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025, 13:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025, 13:12
Conclusos cancelado pelo usuário
22/05/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:09
Conclusos para despacho
05/05/2025, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 11:40
Conclusos para despacho
16/04/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 10:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025, 09:38
Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2024, 17:41
Conclusos 5
08/12/2024, 14:59
Processo Reativado
08/12/2024, 14:59
Arquivado Definitivamente
08/12/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
08/12/2024, 14:58
Juntada de Petição de diligência
01/12/2024, 22:36
Mandado devolvido 7
01/12/2024, 22:36
Mandado devolvido 7
01/12/2024, 22:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024, 10:59
Expedição de mandado (outros).
11/11/2024, 12:32
Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
11/11/2024, 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024, 12:32
Outras Decisões
04/11/2024, 08:45
Conclusos para decisão
02/11/2024, 19:18
Conclusos para despacho
16/10/2024, 09:22
Juntada de Petição de petição (outras)
16/10/2024, 09:03
Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 19:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE RENOIR EXECUTADO(A): MARGARETH AMALIA ARAUJO E SILVA, GLAUCO VIEIRA BERTINO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0062845-55.2023.8.17.8201 Vistos etc. Recebo os presentes autos. Verifico que a parte exequente apresentou ata de eleição do síndico desatualizada, bem como acrescentou honorários advocatícios. Com relação aos honorários, entendo pelo descabimento destes fixados no caput do Art. 827 do CPC, mencionado pelo advogado da parte exequente, uma vez que utilizamos o CPC de forma subsidiária, ou seja, quando a Lei nº 9099/95 é inerte, neste caso a Lei Especial, veda expressamente a sua incidência no primeiro grau de jurisdição, desse modo, nos Juizados Especiais Cíveis é incabível a condenação em honorários advocatícios ou sua percepção indireta, sob pena de ofensa ao caput do Art.55 da Lei 9.099/95. Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, apresentando ata da assembleia de eleição de síndico atualizada e sem incluir os honorários, sob pena de extinção. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito
01/10/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024, 19:10
Outras Decisões
30/09/2024, 19:10
Conclusos para decisão
30/09/2024, 11:19
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:15
Conclusos para decisão
27/08/2024, 09:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2024, 09:46
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
27/08/2024, 09:46
Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2024, 15:55
Conclusos para decisão
20/08/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 22:12
Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024, 21:56
Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024, 21:55
Juntada de Petição de petição (outras)
14/06/2024, 10:41
Expedição de citação (outros).
16/04/2024, 11:55
Expedição de citação (outros).
16/04/2024, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 22:04
Conclusos para decisão
22/02/2024, 21:42
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2024, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024, 22:21
Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2023, 11:57
Conclusos para decisão
20/12/2023, 18:44
Distribuído por sorteio
20/12/2023, 18:44
Documentos
Sentença (Outras)
•
16/10/2025, 19:34
Sentença (Outras)
•
16/10/2025, 19:34
Sentença (Outras)
•
12/09/2025, 12:11
Sentença (Outras)
•
12/09/2025, 12:11
Despacho
•
07/07/2025, 12:42
Despacho
•
07/07/2025, 12:42
Despacho
•
16/04/2025, 11:40
Decisão
•
15/01/2025, 09:38
Decisão
•
04/11/2024, 08:45
Decisão
•
30/09/2024, 19:10
Decisão
•
30/09/2024, 19:10
Decisão
•
20/08/2024, 15:55
Despacho
•
13/03/2024, 22:04
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
30/01/2024, 11:14
Despacho
•
13/01/2024, 22:21