Execução Fiscal 0008698-22.2022.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0008698-22.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:44

Conclusos 5

03/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 11:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): PEDROSA E LATACHE INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183418875, conforme segue transcrito abaixo: " [O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte exequente comunicou a quitação do débito, pela via administrativa. Relatei o necessário. DECIDO. De acordo com o artigo 924, do Novo Código de Processo Civil, que prevê: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. Ademais, o pagamento é causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, I, do CTN. No caso em tela, a própria exequente comunicou e comprovou a quitação do débito, pela via administrativa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0008698-22.2022.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 156, inciso I, do CTN, c/c com os artigos 924, inciso II, e 925, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios satisfeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito A.O.A.A] " GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 20:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 20:56

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:39

Despacho

•17/12/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): PEDROSA E LATACHE INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183418875, conforme segue transcrito abaixo: " [O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte exequente comunicou a quitação do débito, pela via administrativa. Relatei o necessário. DECIDO. De acordo com o artigo 924, do Novo Código de Processo Civil, que prevê: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. Ademais, o pagamento é causa de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, I, do CTN. No caso em tela, a própria exequente comunicou e comprovou a quitação do débito, pela via administrativa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0008698-22.2022.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 156, inciso I, do CTN, c/c com os artigos 924, inciso II, e 925, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios satisfeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito A.O.A.A] " GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

01/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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