Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019639-68.2011.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.237,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

SEVERINO JOSE DOS RAMOS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SEVERINO JOSE DOS RAMOS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2026, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:03

Conclusos cancelado pelo usuário

31/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de DELMIRO EVANGELISTA BEZERRA FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS RAMOS FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SHARONLADY BERNARDO BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 12:04

Todas as movimentações(85)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2026, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:03

Despacho

•23/12/2024, 16:45

31/10/2025, 12:03

Conclusos cancelado pelo usuário

31/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de DELMIRO EVANGELISTA BEZERRA FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS RAMOS FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SCHAMKYPOU BERNARDO BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SHARONLADY BERNARDO BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 12:03

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS RAMOS FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 07:51

Expedido alvará de levantamento

23/12/2024, 16:45

Conclusos 5

09/12/2024, 20:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS RAMOS FILHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEVERINO JOSE DOS RAMOS FILHO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 178265002, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 27 de setembro de 2024. JOSE ALEXANDRE DA SILVA MENEZES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0019639-68.2011.8.17.0810

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 14:49

Expedição de RPV.

14/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de SHARONLADY BERNARDO BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:45

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:57

Expedição de .

26/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 12:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/11/2023, 13:31

Conta Atualizada

17/11/2023, 13:30

Expedição de .

25/10/2023, 11:10

Expedição de .

25/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Jaboatão dos Guararapes)

27/06/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:12

Conclusos para o Gabinete

11/05/2023, 08:47

Expedição de .

11/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2023, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2023, 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:15

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:04

Conclusos para o Gabinete

17/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão de migração.

17/01/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:16

Expedição de intimação.

07/04/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:24

Dados do processo retificados

15/02/2022, 12:02

Processo enviado para retificação de dados

15/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 08:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 06:24

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:13

Juntada de documentos

21/10/2021, 09:45

Expedição de Certidão de migração.

21/10/2021, 09:41

Decisão

•14/03/2024, 15:13

Despacho

•15/05/2023, 14:58

Despacho

•19/01/2023, 08:15

Despacho

•04/08/2022, 11:55

Despacho

•25/01/2022, 08:15

Despacho

•29/10/2021, 06:24

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 09:45

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 09:45

Decisão

•21/10/2021, 09:45

Decisão

•21/10/2021, 09:45