Execução Fiscal 0000457-07.2003.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

ALBUQUERQUE PNEUS LIMITADA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

OAB/PE 11464·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinado o arquivamento

01/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE PNEUS LIMITADA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE PNEUS LIMITADA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:23

Todas as movimentações(45)

Determinado o arquivamento

01/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE PNEUS LIMITADA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 18:21

Despacho

•09/02/2026, 13:47

09/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE PNEUS LIMITADA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:18

Conclusos 5

28/11/2024, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 10:11

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE PNEUS LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALBUQUERQUE PNEUS LIMITADA EXECUTADO(A): PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO DECISÃO I. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, DEVE A SECRETARIA remeter os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (Súmula nº 314, do STJ) a contar do fim do prazo de suspensão acima, independente de nova intimação da fazenda pública (art. 40, § 2º, da Lei nº. 6.830/80). II. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, DEVE A SECRETARIA intimar à fazenda pública exequente (art. 40, § 4º, da Lei nº. 6.830/80). III. Não se obtendo êxito no ato citatório, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0000457-07.2003.8.17.1480 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 dias, dar ou não prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito e fornecendo os meios necessários, sob pena de extinção do processo. Intimações, comunicações e providências necessárias. Nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE, CÓPIA DESTE ATO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Timbaúba/PE, 12 de abril de 2024. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 21:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:04

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 19:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:57

Conclusos para o Gabinete

07/12/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2023, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2023, 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2023, 09:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 09:24

Processo enviado para suspensão

22/11/2021, 13:25

Expedição de intimação.

22/11/2021, 13:25

Expedição de Certidão de migração.

21/11/2021, 18:12

Despacho

•09/02/2026, 13:47

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Decisão

•12/04/2024, 10:01

Despacho

•14/12/2023, 10:39

Decisão\Acórdão

•21/11/2021, 18:12

Decisão

•21/11/2021, 18:12

Decisão

•21/11/2021, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2021, 18:12

Decisão

•21/11/2021, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2021, 18:12