Execução Fiscal 0000467-54.2012.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2012

Valor da Causa

R$ 19.939,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA

OAB/PE 5958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

MARIA CRISTINA MELO DUARTE

Reu

MARIA CRISTINA DE MELO DUARTE

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MELO DUARTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025

29/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 08:41

Publicado Sentença (Outras) em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:37

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025

29/07/2025, 11:54

Documentos

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 10:26

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 08:41

Publicado Sentença (Outras) em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2025, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 10:26

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 19:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2024, 18:57

Alterada a parte

16/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A): MARIA CRISTINA MELO DUARTE, MARIA CRISTINA DE MELO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a migração dos presentes autos. GERSONIRA GUERRA DA COSTA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0000467-54.2012.8.17.0310

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:40

Expedição de Certidão de migração.

24/05/2024, 12:04

Dados do processo retificados

24/05/2024, 12:03

Alterada a parte

24/05/2024, 11:58

Alterada a parte

24/05/2024, 11:53

Processo enviado para retificação de dados

20/05/2024, 16:41

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:23

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:23

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:23

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:23

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:23

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:23

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:23

Juntada de manifestação (outras)

20/03/2024, 17:23

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:23

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:23

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/03/2024, 17:23

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:23

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:23

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:23

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:23

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:23

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:23

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:23

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de ofício (outros)

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de auto de avaliação

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/03/2024, 17:22

Juntada de auto de avaliação

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:22

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de manifestação (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:22

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:22

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:22

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de ofício (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de porte de remessa e retorno

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de citação (outros)

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21

Juntada de petição (outras)

20/03/2024, 17:21

Juntada de documentos diversos

20/03/2024, 17:21