Execução Fiscal 0003812-19.2018.8.17.2670 - TJPE

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 09:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/01/2025, 12:16

Realizado cálculo de custas

16/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): CARMEM CILENE DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 155410591, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA A PARTE EXECUTADA, qualificado(a) nos autos, por meio de seu(s) procurador(es), opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da SENTENÇA de ID - 140232745, alegando que a existência de erro material, contradição, omissão e obscuridade, atribuindo efeitos modificativos ao recurso. É o que importa relatar. Decido. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Como é cediço, os Embargos de Declaração são cabíveis em caso de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material (art. 1022, do Código de Processo Civil/2015). Bem por isso, têm os embargos de declaração o escopo de integrar decisão omissa, de aclará-la ou de extirpar contradição existente, de modo a tornar efetivamente claros e precisos os seus termos. In casu, os embargos não podem prosperar, posto que o decisum embargado não possui qualquer dificuldade na compreensão da manifestação, nem contradição a ser extirpada, omissão a ser integrada ou suprida ou mesmo erro material a ser corrigido. A natureza específica dos embargos de declaração é a de propiciar a correção, a integração e a complementação das decisões judiciais que se apresentam ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas, sendo certo que não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. Deste modo, verifico que os embargos não merecem ser acolhidos, visto que não houve obscuridade, contradição ou omissão na decisão em comento. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0003812-19.2018.8.17.2670 Diante do exposto, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e mantenho todos os termos da SENTENÇA DE ID - 140232745, tal qual como está lançada e registrada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 18 de novembro de 2024. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): CARMEM CILENE DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PROCURADORIA MUNICIPIO DE GRAVATÁ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 155410591, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA" GRAVATÁ, 30 de setembro de 2024. HAROLDO GUEDES DA SILVA FILHO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0003812-19.2018.8.17.2670

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 02:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 15:45

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 12:27

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 12:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/06/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

25/04/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:20

Expedição de mandado\mandado (outros).

25/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

18/01/2023, 14:27

Expedição de citação.

27/09/2022, 10:49

Expedição de intimação.

27/09/2022, 10:49

Expedição de Carta.

12/07/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 22:09

Conclusos para decisão

31/12/2018, 22:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 20/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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