Execução Fiscal 0000536-83.2021.8.17.2440 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.045.285,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canhotinho

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 30115·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE SILVA DE ARAUJO

OAB/PE 31356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

LATICINIOS RODEIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 09:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA DE ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:13

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:36

Conclusos cancelado pelo usuário

09/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 09:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 21:13

Despacho

•22/12/2025, 17:29

13/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA DE ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:13

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:36

Conclusos cancelado pelo usuário

09/12/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:16

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2024, 18:12

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): LATICINIOS RODEIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - executado Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Canhotinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183090387, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte interessada para dar regular prosseguimento ao feito tendo em vista os documentos juntados atinentes ao recurso, no prazo de 15 dias. Canhotinho / PE, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza Substituta de 1ª Entrância" CANHOTINHO, 24 de setembro de 2024. VINICIUS AZEVEDO RODRIGUES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Projetada, s/n, Q 25 - Loteamento Nova Canhotinho, Centro, CANHOTINHO - PE - CEP: 55420-000 Vara Única da Comarca de Canhotinho Processo nº 0000536-83.2021.8.17.2440

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 23:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 23:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de requerimento

11/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:36

Alterada a parte

15/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2022, 22:17

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/10/2022, 09:13

Expedição de intimação.

27/09/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 22:06

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:43

Expedição de intimação.

14/07/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição em pdf

20/06/2022, 20:45

Expedição de intimação.

09/06/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição em pdf

04/03/2022, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2022, 22:34

Expedição de intimação.

27/01/2022, 11:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição em pdf

25/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

21/11/2021, 15:23

Expedição de intimação.

19/11/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 07:35

Expedição de citação.

26/10/2021, 11:43

Mandado enviado para a cemando: (Canhotinho Vara Única Cemando)

26/10/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/10/2021, 23:39

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 23:39

Despacho

•29/07/2025, 22:04

Despacho

•23/09/2024, 19:34

Decisão\Acórdão

•06/09/2024, 11:51

Decisão\Acórdão

•06/09/2024, 11:51

Despacho

•05/03/2024, 15:38

Despacho

•05/04/2023, 13:36

Despacho

•26/09/2022, 22:06

Despacho

•14/07/2022, 09:19

Decisão

•08/06/2022, 12:46

Decisão

•27/01/2022, 10:35

Despacho

•18/11/2021, 16:34

Despacho

•26/10/2021, 11:26