Apelação / Remessa Necessária 0002356-32.2018.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 56.763,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de ANDREA KARLA VIEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA KARLA VIEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 19:05

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 12:53

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/02/2025, 20:26

Despacho

•25/10/2024, 12:40

29/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de ANDREA KARLA VIEIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA KARLA VIEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 19:05

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 12:53

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 12:53

Conhecido o recurso de ANDREA KARLA VIEIRA DA SILVA - CPF: 020.568.534-00 (REPRESENTANTE) e provido

16/02/2025, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/02/2025, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 20:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:20

Recebidos os autos

04/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/11/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

20/02/2024, 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2024, 19:53

Conclusos para o Gabinete

05/01/2024, 13:19

Recebidos os autos

05/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

03/02/2023, 12:47

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/02/2023, 16:36

Expedição de intimação.

01/02/2023, 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2023, 20:46

Conclusos para o Gabinete

10/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de parecer

10/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de parecer

10/10/2022, 15:16

Expedição de intimação.

12/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (Processos Vinculados 2ª CDP)

04/08/2022, 18:44

Conclusos para o Gabinete

04/08/2022, 18:44

Declarada incompetência

04/08/2022, 18:39

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:09

Conclusos para o Gabinete

07/07/2022, 11:09

Processo Desarquivado

07/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:34

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

08/11/2021, 16:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

08/11/2021, 16:32

Expedição de Cálculos.

08/11/2021, 16:32

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

08/11/2021, 15:19

Dados do processo retificados

08/11/2021, 15:05

Processo enviado para retificação de dados

08/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:50

Conclusos para o Gabinete

29/07/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de SAYONARA DA SILVA SOUZA MELO em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:43

Juntada de Petição de resposta

26/05/2021, 17:30

Expedição de intimação.

24/05/2021, 17:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/05/2021, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2021, 15:48

Conclusos para o Gabinete

25/10/2020, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/10/2020 23:59:59.

11/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 09/10/2020 23:59:59.

11/10/2020, 00:36

Expedição de intimação.

28/09/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 08:58

Conclusos para o Gabinete

18/09/2020, 14:16

Decorrido prazo de SAYONARA DA SILVA SOUZA MELO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 12:44

Expedição de intimação.

17/08/2020, 17:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

14/08/2020, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2020, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2020, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

30/07/2020, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2020, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de SAYONARA DA SILVA SOUZA MELO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de resposta

21/01/2020, 13:48

Conclusos para o Gabinete

21/01/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial

21/01/2020, 10:07

Expedição de intimação.

15/01/2020, 15:19

Dados do processo retificados

15/01/2020, 15:17

Processo enviado para retificação de dados

15/01/2020, 15:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

15/01/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:39

Recebidos os autos

04/11/2019, 07:41

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 07:41

Conclusos para o Gabinete

04/11/2019, 07:41

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 23:30

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:59

Decisão

•19/02/2024, 19:53

Despacho

•20/12/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:02

Decisão\Acórdão

•31/10/2023, 10:04

Elementos de prova\Perícia

•24/10/2023, 16:48

Elementos de prova\Perícia

•24/10/2023, 16:48

Elementos de prova\Perícia

•24/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:21

Decisão\Acórdão

•06/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:19

Todos os documentos(39)

Decisão\Acórdão

•16/02/2025, 20:26

Despacho

•25/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 23:30

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:59

Decisão

•19/02/2024, 19:53

Despacho

•20/12/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:02

Decisão\Acórdão

•31/10/2023, 10:04

Elementos de prova\Perícia

•24/10/2023, 16:48

Elementos de prova\Perícia

•24/10/2023, 16:48

Elementos de prova\Perícia

•24/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:21

Decisão\Acórdão

•06/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:19

Decisão

•31/01/2023, 20:46

Despacho

•09/09/2022, 19:01

Decisão

•04/08/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:16

Sentença (Outras)

•15/03/2022, 12:06

Petição (Outras)

•13/03/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 07:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 19:23

Petição (Outras)

•22/02/2022, 19:23

Decisão

•21/02/2022, 13:57

Petição (Outras)

•24/11/2021, 21:43

Despacho

•16/11/2021, 13:41

Petição (Outras)

•16/11/2021, 10:25

Despacho

•08/11/2021, 13:50

Decisão\Acórdão

•20/05/2021, 18:45

Despacho

•26/09/2020, 08:58

Decisão\Acórdão

•14/08/2020, 19:27

Despacho

•15/01/2020, 14:38

Resposta Preliminar

•26/08/2019, 08:12

Manifestação do Ministério Público

•25/08/2019, 13:56

Sentença (Outras)

•23/08/2019, 08:53

Despacho

•17/06/2019, 14:09

Despacho

•21/12/2018, 23:29

Decisão

•16/12/2018, 00:04