Procedimento Comum Cível 0002146-16.2006.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

MARY TEREZINHA LINS

CPF

Autor

MARY TEREZINHA LINS

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO JOSE DA CUNHA

OAB/PE 13237·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS

OAB/PE 20431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

MARY TEREZINHA LINS

CPF

Autor

MARY TEREZINHA LINS

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/04/2026, 18:09

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 18:09

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/03/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de MARY TEREZINHA LINS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:00

Alterada a parte

25/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/04/2026, 18:09

Realizado cálculo de custas

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:00

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 22:17

14/04/2026, 18:09

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/03/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de MARY TEREZINHA LINS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:00

Alterada a parte

25/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 17/06/2025

03/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de MARY TEREZINHA LINS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 07:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 07:28

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

25/02/2025, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 07:58

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

19/02/2025, 10:57

Conclusos cancelado pelo usuário

19/02/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de réplica

23/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: E. D. P. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173328916, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0002146-16.2006.8.17.0370 INTERESSADO (PGM): M. T. L. ESPÓLIO - Trata-se de ação sob procedimento comum ajuizada por M. T. L., M. T. L. contra E. D. P., requerendo, em suma, o adimplemento de verbas decorrentes de contrato de trabalho temporário. Em 16/03/2020 a parte autora foi intimada para apresentar réplica (id. 113680065), sem que viesse a se manifestar nos autos. Tendo em vista o grande lapso temporal desde a última manifestação da parte demandante, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 12 de junho de 2024 Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito] " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de outubro de 2024. ANGELO FABIO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 08:15

Expedição de mandado (outros).

01/10/2024, 06:37

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

01/10/2024, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 06:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 06:33

Alterada a parte

01/10/2024, 06:26

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)

18/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:41

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

29/05/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 07:25

Despacho

•18/06/2024, 11:10

Despacho

•24/05/2024, 15:35