Apelação Cível 0013260-96.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 468.240,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/01/2025, 13:24

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:24

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CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEVERINO CARLOS GOMES DE MELO

CPF 493.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LOPES PIMENTEL FRAZAO

OAB/PE 32118•Representa: PASSIVO

MONISE FERNANDA JARDIM DE CARVALHO

OAB/PE 32459•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:20

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de MONISE FERNANDA JARDIM DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME LOPES PIMENTEL FRAZAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/01/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:20

Decisão

•02/05/2024, 14:47

Decisão\Acórdão

•06/10/2023, 08:05

Despacho

•17/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:15

Despacho

•08/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:06

Sentença (Outras)

•14/03/2023, 11:51

Despacho

•02/02/2023, 10:28

Despacho

•05/12/2022, 11:27

Despacho

•26/08/2022, 09:14

Decisão

•04/11/2021, 16:30

Decisão

•28/10/2021, 12:57

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