Petição Cível 0003663-50.2018.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Partes do Processo

JOSILDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

VANDERLAINE ISIDORIO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO TRAJANO DA SILVA

CPF

Autor

ADEILTON DO CARMO BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

JOSILDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DINIZ DA SILVA

CPF

Autor

VANDERLAINE ISIDORIO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO TRAJANO DA SILVA

CPF

Autor

ADEILTON DO CARMO BARRETO

CPF

Autor

JAQUELINE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Autor

JOQUEBEDE SANTOS DE OLIVEIRA VAREJAO

CPF

Autor

ROSICLEIDE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

DANIELE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

HALANA REBECA JUSTINO DO NASCIMENTO BOMFIM

CPF

Autor

JONAS NERY FERREIRA FILHO

CPF

Autor

CLAUDIVAN CLAUDIANO DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO DE SOUZA LEAL

CPF

Autor

VALDIR JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARCONI BEZERRA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

DWEISON NUNES SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

DULCE CRISTINA ARCOVERDE DE SOUZA SANTANA

CPF

Autor

VIRGINIA APARECIDA CORREA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

25/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANO TRAJANO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 16:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:48

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(180)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

25/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 12:37

Decisão

•14/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANO TRAJANO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 16:21

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:48

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de LUCIANO TRAJANO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 11:08

Expedição de mandado (outros).

27/05/2025, 08:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/05/2025, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 13:00

Mandado devolvido ratificada a liminar

26/05/2025, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

26/05/2025, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 11:59

Expedição de mandado (outros).

26/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 10:16

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de CLAUDIVAN CLAUDIANO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de DULCE CRISTINA ARCOVERDE DE SOUZA SANTANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de DWEISON NUNES SOUZA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO TRAJANO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de DANIELE SOARES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DINIZ DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de VIRGINIA APARECIDA CORREA LEITE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de JONAS NERY FERREIRA FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA LEAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de VANDERLAINE ISIDORIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOSILDO FERNANDES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de HALANA REBECA JUSTINO DO NASCIMENTO BOMFIM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de JOQUEBEDE SANTOS DE OLIVEIRA VAREJAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de ADEILTON DO CARMO BARRETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de ROSICLEIDE MARIA DE ARAUJO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de MARCONI BEZERRA DA SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 21:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VALDIR JOSE DA SILVA, DWEISON NUNES SOUZA DA SILVA, ROBERTO DE SOUZA LEAL, MARCONI BEZERRA DA SILVA COSTA, JOQUEBEDE SANTOS DE OLIVEIRA VAREJAO, CLAUDIVAN CLAUDIANO DA SILVA, DULCE CRISTINA ARCOVERDE DE SOUZA SANTANA, JOSE JUNIOR DOS SANTOS, LUCIANO TRAJANO DA SILVA, VIRGINIA APARECIDA CORREA LEITE, JONAS NERY FERREIRA FILHO, HALANA REBECA JUSTINO DO NASCIMENTO BOMFIM, DANIELE SOARES DA SILVA, ROSICLEIDE MARIA DE ARAUJO, JAQUELINE MOREIRA DA SILVA, VANDERLAINE ISIDORIO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DINIZ DA SILVA, JOSILDO FERNANDES DA SILVA, ADEILTON DO CARMO BARRETO REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177906198, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Em análise ao pedido formulado na petição de ID 162110756, verifico que a parte autora não apresentou a planilha dos valores individualizados dos autores e os respectivos valores dos honorários devidos de cada autor, motivo pelo qual, determino seja a parte autora intimada para juntar aos autos a planilha com os valores individualizados requeridos no referido petitório. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 5 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de outubro de 2024. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0003663-50.2018.8.17.2370

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:12

Conclusos para o Gabinete

28/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:55

Expedição de Alvará.

18/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:23

Expedição de Alvará.

17/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:01

Expedição de Alvará.

21/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:52

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:58

Expedição de Alvará.

10/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:40

Expedição de Alvará.

21/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:01

Expedição de Alvará.

12/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de providência

23/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:43

Expedição de Alvará.

17/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:22

Expedição de Alvará.

16/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:59

Expedição de Alvará.

10/08/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 07:52

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de requerimento

11/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de providência

11/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2023, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de providência

12/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de requerimento

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/04/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de requerimento

27/03/2023, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2023, 10:02

Expedição de RPV.

23/03/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

05/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de requerimento

17/11/2022, 17:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/11/2022, 09:37

Juntada de cálculos

09/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Cabo de Santo Agostinho)

28/09/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 14/09/2022

28/09/2022, 08:33

Expedição de intimação.

27/07/2022, 12:51

Expedição de intimação.

27/07/2022, 12:51

Expedição de intimação.

27/07/2022, 12:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2022, 19:34

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição em pdf

13/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2022, 23:43

Expedição de intimação.

02/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 21:28

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão

24/05/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de providência

09/12/2020, 18:06

Expedição de intimação.

22/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição em pdf

21/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2020, 17:41

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:24

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

21/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 12:50

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de providência

09/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de apelação

20/08/2019, 09:20

Expedição de intimação.

09/08/2019, 13:22

Julgado procedente o pedido

17/06/2019, 08:20

Conclusos para despacho

01/10/2018, 10:29

Decorrido prazo de FUNAPE em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 00:14

Juntada de Petição de resposta

03/09/2018, 17:41

Juntada de Petição de contestação

27/08/2018, 16:13

Juntada de Petição de diligência

22/08/2018, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2018, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2018, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2018, 09:14

Expedição de citação.

20/08/2018, 09:13

Expedição de mandado.

20/08/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 13:59

Conclusos para decisão

05/05/2018, 20:09

Distribuído por sorteio

05/05/2018, 20:09

Despacho

•06/08/2024, 09:42

Despacho

•08/08/2023, 07:52

Despacho

•03/07/2023, 12:39

Despacho

•29/03/2023, 11:30

Despacho

•13/02/2023, 11:07

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 19:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 23:43

Despacho

•03/04/2022, 21:27

Despacho

•20/09/2021, 14:52

Despacho

•20/10/2020, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2020, 17:41

Despacho

•17/09/2020, 22:43

Petição (Outras)

•20/05/2020, 18:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/03/2026, 12:37

Decisão

•14/05/2025, 10:16

Despacho

•06/08/2024, 09:42

Despacho

•08/08/2023, 07:52

Despacho

•03/07/2023, 12:39

Despacho

•29/03/2023, 11:30

Despacho

•13/02/2023, 11:07

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 19:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 23:43

Despacho

•03/04/2022, 21:27

Despacho

•20/09/2021, 14:52

Despacho

•20/10/2020, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2020, 17:41

Despacho

•17/09/2020, 22:43

Petição (Outras)

•20/05/2020, 18:57

Decisão\Acórdão

•14/05/2020, 18:46

Despacho

•01/04/2020, 12:19

Despacho

•29/03/2020, 12:50

Petição (Outras)

•09/01/2020, 16:30

Sentença (Outras)

•17/06/2019, 08:20

Despacho

•03/08/2018, 13:59