Apelação / Remessa Necessária 0003663-50.2018.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Petição Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/09/2020, 14:03

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/09/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:02

Expedição de intimação.

18/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 22:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:11

Conclusos para o Gabinete

21/05/2020, 16:14

Expedição de intimação.

21/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de providência

20/05/2020, 18:57

Conhecido o recurso de VALDIR JOSE DA SILVA - CPF: 555.833.854-72 (REPRESENTANTE) e provido em parte

18/05/2020, 17:56

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

14/05/2020, 16:46

Incluído em pauta para 14/05/2020 14:00:00 2CDP-Virtual.

04/05/2020, 15:14

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/09/2020, 14:03

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/09/2020, 14:03

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/09/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:02

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•17/09/2020, 22:43

Petição (Outras)

•20/05/2020, 18:57

18/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 22:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:11

Conclusos para o Gabinete

21/05/2020, 16:14

Expedição de intimação.

21/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de providência

20/05/2020, 18:57

Conhecido o recurso de VALDIR JOSE DA SILVA - CPF: 555.833.854-72 (REPRESENTANTE) e provido em parte

18/05/2020, 17:56

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

14/05/2020, 16:46

Incluído em pauta para 14/05/2020 14:00:00 2CDP-Virtual.

04/05/2020, 15:14

Incluído em pauta para 14/05/2020 14:00:00 2CDP-Virtual.

04/05/2020, 15:07

Conclusos para o Gabinete

13/04/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação ministerial

09/04/2020, 20:31

Expedição de intimação.

01/04/2020, 18:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

01/04/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:19

Recebidos os autos

30/03/2020, 09:09

Conclusos para o Gabinete

30/03/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 09:09

Decisão\Acórdão

•14/05/2020, 18:46

Despacho

•01/04/2020, 12:19

Despacho

•29/03/2020, 12:50

Petição (Outras)

•09/01/2020, 16:30

Sentença (Outras)

•17/06/2019, 08:20

Despacho

•03/08/2018, 13:59