Procedimento Comum Cível 0050394-71.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050394-71.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA APELADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELANTE: RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 7 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0050394-71.2023.8.17.2001

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA APELADOS: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ELETROESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. AUSENCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA. DEVER DE CUSTEIO INTEGRAL. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. Honorários sucumbenciais 1. É abusiva a recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento à parte apelada através de procedimento recomendado pelo médico especialista que acompanha o paciente. Isto porque compete ao médico, e não ao plano de saúde, eleger quais procedimentos/técnicas são necessários e adequados à cura/sobrevivência do segurado. 2. Não havendo demonstração de clínica credenciada devidamente habilitada para realização do tratamento prescrito pelo médico assistente, é devido o custeio integral pela OPS em nosocômio eleito pelo paciente. 3. A negativa da cobertura por parte do plano de saúde amplia a situação de aflição psicológica e de angústia vividas pelo segurado, dando ensejo à reparação por dano moral. Razoabilidade. 4. Valor da causa que corresponde a estimativa razoável da prestação devida pela vencida, servindo de base de cálculo dos honorários. 5. Recursos não providos. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 00050394-71.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os excelentíssimos senhores desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, majorados os honorários advocatícios do advogado do autor de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo conforme o incluso voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data registrada pelo sistema. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 10

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA APELADOS: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ELETROESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. AUSENCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA. DEVER DE CUSTEIO INTEGRAL. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. Honorários sucumbenciais 1. É abusiva a recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento à parte apelada através de procedimento recomendado pelo médico especialista que acompanha o paciente. Isto porque compete ao médico, e não ao plano de saúde, eleger quais procedimentos/técnicas são necessários e adequados à cura/sobrevivência do segurado. 2. Não havendo demonstração de clínica credenciada devidamente habilitada para realização do tratamento prescrito pelo médico assistente, é devido o custeio integral pela OPS em nosocômio eleito pelo paciente. 3. A negativa da cobertura por parte do plano de saúde amplia a situação de aflição psicológica e de angústia vividas pelo segurado, dando ensejo à reparação por dano moral. Razoabilidade. 4. Valor da causa que corresponde a estimativa razoável da prestação devida pela vencida, servindo de base de cálculo dos honorários. 5. Recursos não providos. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 00050394-71.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os excelentíssimos senhores desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, majorados os honorários advocatícios do advogado do autor de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo conforme o incluso voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data registrada pelo sistema. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 10

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA APELADOS: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ELETROESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. AUSENCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA. DEVER DE CUSTEIO INTEGRAL. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. Honorários sucumbenciais 1. É abusiva a recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento à parte apelada através de procedimento recomendado pelo médico especialista que acompanha o paciente. Isto porque compete ao médico, e não ao plano de saúde, eleger quais procedimentos/técnicas são necessários e adequados à cura/sobrevivência do segurado. 2. Não havendo demonstração de clínica credenciada devidamente habilitada para realização do tratamento prescrito pelo médico assistente, é devido o custeio integral pela OPS em nosocômio eleito pelo paciente. 3. A negativa da cobertura por parte do plano de saúde amplia a situação de aflição psicológica e de angústia vividas pelo segurado, dando ensejo à reparação por dano moral. Razoabilidade. 4. Valor da causa que corresponde a estimativa razoável da prestação devida pela vencida, servindo de base de cálculo dos honorários. 5. Recursos não providos. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 00050394-71.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os excelentíssimos senhores desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, majorados os honorários advocatícios do advogado do autor de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo conforme o incluso voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data registrada pelo sistema. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 10

01/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050394-71.2023.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS ARAUJO FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/06/2024, 12:54

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA APELADOS: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e RAFAELA MARQUES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. ELETROESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. AUSENCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA. DEVER DE CUSTEIO INTEGRAL. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. Honorários sucumbenciais 1. É abusiva a recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento à parte apelada através de procedimento recomendado pelo médico especialista que acompanha o paciente. Isto porque compete ao médico, e não ao plano de saúde, eleger quais procedimentos/técnicas são necessários e adequados à cura/sobrevivência do segurado. 2. Não havendo demonstração de clínica credenciada devidamente habilitada para realização do tratamento prescrito pelo médico assistente, é devido o custeio integral pela OPS em nosocômio eleito pelo paciente. 3. A negativa da cobertura por parte do plano de saúde amplia a situação de aflição psicológica e de angústia vividas pelo segurado, dando ensejo à reparação por dano moral. Razoabilidade. 4. Valor da causa que corresponde a estimativa razoável da prestação devida pela vencida, servindo de base de cálculo dos honorários. 5. Recursos não providos. Decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 00050394-71.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os excelentíssimos senhores desembargadores componentes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, majorados os honorários advocatícios do advogado do autor de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo conforme o incluso voto, que passa a integrar este julgado. Recife, data registrada pelo sistema. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator 10

01/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS ARAUJO FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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