Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000293-42.2015.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

KEISON GOMES BAHIA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ARANTES RODRIGUES

OAB/PE 30724·CPF·Representa: Autor

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

KEISON GOMES BAHIA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 23:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 03:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

11/09/2025, 16:36

Juntada de Documento da Contadoria

11/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

21/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de Fernanda Arantes Rodrigues em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de KEISON GOMES BAHIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

12/06/2025, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

12/06/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 23:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 03:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

11/09/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•30/12/2025, 23:14

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 12:15

Juntada de Documento da Contadoria

11/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

21/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:04

Decorrido prazo de Fernanda Arantes Rodrigues em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de KEISON GOMES BAHIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

12/06/2025, 15:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.

12/06/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:16

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 09:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 22:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de KEISON GOMES BAHIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KEISON GOMES BAHIA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 180119226, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. PAULISTA, 1 de outubro de 2024. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0000293-42.2015.8.17.3090

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 07:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 07:17

Expedição de RPV.

28/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de Fernanda Arantes Rodrigues em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:39

Expedição de intimação.

23/12/2022, 10:17

Outras Decisões

21/12/2022, 12:51

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

21/12/2022, 08:40

Conclusos para decisão

21/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/12/2022, 12:05

Expedição de intimação.

10/11/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:09

Conclusos para decisão

21/10/2022, 07:47

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

21/10/2022, 07:46

Juntada de Petição de desistência da execução / cumprimento de sentença

20/10/2022, 11:18

Expedição de intimação.

05/08/2022, 13:53

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

05/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de despacho

03/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2021, 17:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2021, 15:59

Expedição de intimação.

23/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2021, 18:48

Expedição de intimação.

22/06/2021, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição

30/12/2020, 11:32

Expedição de intimação.

21/12/2020, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 23:56

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 16:44

Expedição de intimação.

30/09/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de desistência da ação

10/09/2019, 10:17

Conclusos para julgamento

22/12/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2017, 16:35

Conclusos para despacho

25/10/2017, 17:20

Juntada de Petição de resposta

25/10/2017, 14:23

Expedição de intimação.

19/09/2017, 12:45

Dados do processo retificados

19/09/2017, 12:43

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 17:23

Conclusos para despacho

07/07/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 16:44

Juntada de Petição de outros (petição)

23/03/2017, 12:04

Expedição de intimação.

02/03/2017, 13:27

Mandado devolvido não cumprido

13/10/2016, 14:28

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2016, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2016, 10:54

Expedição de mandado.

06/10/2016, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2016 23:59:59.

04/10/2016, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2016, 17:07

Juntada de Petição de petição

31/08/2016, 19:15

Conclusos para despacho

26/08/2016, 17:13

Expedição de #Não preenchido#.

08/08/2016, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2016, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2016, 13:32

Expedição de mandado.

04/08/2016, 13:32

Expedição de intimação.

04/08/2016, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2016, 15:11

Conclusos para despacho

06/04/2016, 16:06

Juntada de Petição de outros (petição)

03/03/2016, 15:53

Expedição de intimação.

23/02/2016, 17:38

Decorrido prazo de Estado de Pernambuco em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 13:07

Conclusos para despacho

17/12/2015, 15:07

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 15:05

Juntada de Petição de contestação

02/12/2015, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2015, 13:04

Expedição de #Não preenchido#.

22/10/2015, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2015, 13:13

Expedição de mandado.

19/10/2015, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 13:44

Conclusos para decisão

06/10/2015, 16:04

Distribuído por sorteio

06/10/2015, 16:04

Decisão

•21/12/2022, 12:51

Despacho

•25/10/2022, 09:09

Pedido de Desistência da Execução

•20/10/2022, 11:18

Outros Documentos

•20/10/2022, 11:18

Decisão\Acórdão

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 12:53

Despacho

•31/01/2022, 11:59

Despacho

•23/12/2021, 12:06

Decisão\Acórdão

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•06/07/2021, 14:20

Despacho

•05/07/2021, 16:05

Sentença (Outras)

•21/06/2021, 13:36

Despacho

•11/06/2021, 12:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/12/2025, 23:14

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 12:15

Decisão

•21/12/2022, 12:51

Despacho

•25/10/2022, 09:09

Pedido de Desistência da Execução

•20/10/2022, 11:18

Outros Documentos

•20/10/2022, 11:18

Decisão\Acórdão

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 12:53

Despacho

•31/01/2022, 11:59

Despacho

•23/12/2021, 12:06

Decisão\Acórdão

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•06/07/2021, 14:20

Despacho

•05/07/2021, 16:05

Sentença (Outras)

•21/06/2021, 13:36

Despacho

•11/06/2021, 12:00

Decisão

•18/12/2020, 23:56

Despacho

•30/09/2019, 16:47

Despacho

•22/12/2017, 16:35

Despacho

•18/09/2017, 17:23

Despacho

•05/10/2016, 14:38

Despacho

•28/07/2016, 15:20

Despacho

•27/01/2016, 13:07

Despacho

•15/10/2015, 13:44