Apelação / Remessa Necessária 0000293-42.2015.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

KEISON GOMES BAHIA

CPF

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ARANTES RODRIGUES

OAB/PE 30724·CPF·Representa: Autor

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KEISON GOMES BAHIA

CPF

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:04

Expedição de intimação.

09/06/2022, 17:43

Conhecido o recurso de KEISON GOMES BAHIA - CPF: 050.897.684-71 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2022, 13:56

Conclusos para o Gabinete

08/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

08/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 15:03

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

09/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:53

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 12:53

14/07/2022, 01:04

Expedição de intimação.

09/06/2022, 17:43

Conhecido o recurso de KEISON GOMES BAHIA - CPF: 050.897.684-71 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2022, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2022, 13:56

Conclusos para o Gabinete

08/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

08/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 15:03

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

09/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:53

Conclusos para o Gabinete

04/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição em pdf

04/02/2022, 10:26

Expedição de intimação.

31/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

10/01/2022, 13:06

Conclusos para o Gabinete

03/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Contrarrazões

27/12/2021, 13:50

Expedição de intimação.

23/12/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 12:06

Conclusos para o Gabinete

15/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2021, 15:34

Expedição de intimação.

13/12/2021, 15:16

Conhecido o recurso de KEISON GOMES BAHIA - CPF: 050.897.684-71 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2021, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 19:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2021, 13:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/11/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2021, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

28/10/2021, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2021, 10:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:25

Conclusos para o Gabinete

08/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação ministerial

08/07/2021, 17:00

Expedição de intimação.

06/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:20

Conclusos para o Gabinete

05/07/2021, 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

05/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:05

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:42

Conclusos para o Gabinete

02/07/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 17:42

Despacho

•31/01/2022, 11:59

Despacho

•23/12/2021, 12:06

Decisão\Acórdão

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•06/07/2021, 14:20

Despacho

•05/07/2021, 16:05

Sentença (Outras)

•21/06/2021, 13:36

Despacho

•11/06/2021, 12:00

Decisão

•18/12/2020, 23:56

Despacho

•30/09/2019, 16:47

Despacho

•22/12/2017, 16:35

Despacho

•18/09/2017, 17:23

Despacho

•05/10/2016, 14:38

Despacho

•28/07/2016, 15:20

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•09/02/2022, 12:53

Despacho

•31/01/2022, 11:59

Despacho

•23/12/2021, 12:06

Decisão\Acórdão

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•06/07/2021, 14:20

Despacho

•05/07/2021, 16:05

Sentença (Outras)

•21/06/2021, 13:36

Despacho

•11/06/2021, 12:00

Decisão

•18/12/2020, 23:56

Despacho

•30/09/2019, 16:47

Despacho

•22/12/2017, 16:35

Despacho

•18/09/2017, 17:23

Despacho

•05/10/2016, 14:38

Despacho

•28/07/2016, 15:20

Despacho

•27/01/2016, 13:07

Despacho

•15/10/2015, 13:44