Cumprimento de sentença 0006831-51.2015.8.17.8227 - TJPE

Cumprimento de sentença 0006831-51.2015.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIEDADE LIFE, MIKE REGIS AMARAL PINTO DA SILVA EXECUTADO(A): JOSE FABIO MARQUES DA SILVA INTIMAÇÃO Despacho Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0006831-51.2015.8.17.8227 Trata-se de petição na qual a parte exequente requer a penhora de imóvel de propriedade dos executados. DECIDO: Atendidos os requisitos legais e não havendo óbice aparente ao prosseguimento da execução, defiro o pedido de penhora do imóvel e determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a certidão atualizada de registro do imóvel, a fim de comprovar a titularidade e eventual existência de ônus sobre o bem; 2. Expedição de mandado para a penhora do imóvel indicado pela exequente, observando-se as formalidades legais e os requisitos previstos no Código de Processo Civil; 3. No mesmo ato da penhora, intimem-se os executados, por mandado, para, querendo, manifestarem-se sobre a constrição realizada e, no prazo legal, apresentarem embargos à execução, conforme disposto no art. 917 do CPC; 4. Determino que a parte exequente proceda à averbação da penhora no registro imobiliário competente, nos termos do art. 844 do CPC, e junte o respectivo comprovante nos autos; Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem embargos, retornem-me os autos conclusos para os ulteriores fins de direito. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito JABOATÃO DOS GUARARAPES, 1 de outubro de 2024. GLAUCA PATRICIA LUNA DE LIMA ANDRADE SARMENTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIEDADE LIFE Endereço: R AMAMBAÍ, 246, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-160 Nome: MIKE REGIS AMARAL PINTO DA SILVA Endereço: R AMAMBAÍ, 246, BL 25 AP 103, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de citação (outros).

Alterada a parte

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(16)