Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032347-39.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.398,22

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Extraordinária

Partes do Processo

ALEF PEREIRA BRAZ

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ALEF PEREIRA BRAZ

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2026, 11:05

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 10:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:17

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 17:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/05/2026, 11:05

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/02/2026, 10:19

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 17:57

02/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 10:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:17

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEF PEREIRA BRAZ REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 1 de outubro de 2024. SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ALEF PEREIRA BRAZ Endereço: 2ª RUA DO COLÉGIO, 256, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54330-213 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0032347-39.2024.8.17.8201

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:59

Determinada a citação de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (REQUERIDO(A))

19/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:56

Despacho

•19/08/2024, 15:33