Procedimento Comum Cível 0002600-95.2017.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

DEBORA FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE BARRETO DE ARAUJO

OAB/PE 41310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

DEBORA FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

PROCURADORIA JUDICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RECIFE

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/10/2025, 14:55

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/09/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

10/09/2025, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 15:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/10/2025, 14:55

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•10/07/2025, 22:53

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 12:07

10/09/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:33

Transitado em Julgado em 03/09/2025

10/09/2025, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BARBOSA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 15:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/07/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 17:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 17:04

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/02/2025, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2025, 10:39

Alterada a parte

15/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA BARBOSA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 08:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 135962297, conforme segue transcrito abaixo: " Juntados os documentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0002600-95.2017.8.17.3090 AUTOR(A): DEBORA FERREIRA BARBOSA intime-se a autora para falar em 15 (quinze) dias." PAULISTA, 1 de outubro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 11:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 19:49

Expedição de intimação.

09/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:29

Expedição de intimação.

03/11/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 10:14

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:41

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 13:03

Expedição de citação.

17/02/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:40

Expedição de citação.

17/02/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2020, 16:43

Conclusos para decisão

02/10/2017, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 11:20

Conclusos para despacho

21/09/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 12:09

Expedição de intimação.

27/07/2017, 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 16:06

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:34

Juntada de certidão

07/07/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 15:42

Expedição de intimação.

21/06/2017, 15:34

Dados do processo retificados

21/06/2017, 15:32

Processo enviado para retificação de dados

21/06/2017, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 12:00

Conclusos para decisão

19/06/2017, 18:56

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 18:56

Decisão

•19/06/2023, 11:37

Despacho

•08/08/2022, 14:04

Despacho

•29/10/2021, 12:02

Petição (Outras)

•18/06/2020, 10:14

Decisão

•10/02/2020, 16:43

Despacho

•02/10/2017, 14:49

Despacho

•26/07/2017, 16:06

Despacho

•21/06/2017, 12:00