Agravo em Recurso Especial 0000849-37.2022.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Água Preta 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CELZINEIDE ALVES ANASTACIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA PRETA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2024

31/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2024, 17:51

Não conhecido o recurso de GELZINEIDE ALVES ANASTACIO

29/07/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2024

29/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 17:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/06/2024, 10:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 19:10