Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153798-41.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 708,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALMERICE DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ALMERICE DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 05:12

Transitado em Julgado em 16/12/2026

05/04/2026, 05:12

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 09:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 05:12

Transitado em Julgado em 16/12/2026

05/04/2026, 05:12

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 12:19

Decisão

•24/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 09:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALMERICE DOS SANTOS RAMOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 00:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 00:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2025, 00:42

Expedição de RPV.

06/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALMERICE DOS SANTOS RAMOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 09:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALMERICE DOS SANTOS RAMOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810267 Processo nº 0153798-41.2023.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença apresentado a fim de ser paga a indenização por danos materiais à parte autora, no valor de R$ 708,88. Intimado, o Estado de Pernambuco apresentou a petição de ID 165419767 concordando com o valor indicado pela parte autora. Diante do exposto, havendo a concordância entre as partes homologo o valor apresentado pela parte autora de R$ 708,88. Após o prazo para a apresentação de eventual embargos de declaração, expeça-se o RPV. RECIFE, 24 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:58

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 21:46

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:12

Distribuído por dependência

04/12/2023, 10:11

Despacho

•05/12/2023, 21:46

Outros Documentos

•04/12/2023, 10:11

Outros Documentos

•04/12/2023, 10:11

Outros Documentos

•04/12/2023, 10:11

Outros Documentos

•04/12/2023, 10:11