Execução Fiscal 0000394-32.2024.8.17.2260 - TJPE

Execução Fiscal 0000394-32.2024.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): FABIONE C. B. MACIEL - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (30 DIAS) O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO: FABIONE C. B. MACIEL - ME, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado BELO JARDIM, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0000394-32.2024.8.17.2260, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU. Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO(A): FABIONE C. B. MACIEL - ME CITADA(O)(S), em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ R$ 45.293,25 (QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), débito atualizado em 21/12/2023, oriundo da CDA nº 250364/23-9. Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80. ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, PAULA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). BELO JARDIM, 26 de setembro de 2024. Douglas José da Silva NOME DO JUIZ(A) Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000394-32.2024.8.17.2260

02/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(49)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Deferido o pedido de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(45)