Apelação / Remessa Necessária 0090489-80.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.162,16

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ALAN COUTINHO PROCOPIO DA CUNHA

CPF

Reu

ANTONIO SANTANA VALENTIM JUNIOR

CPF

Reu

ERYCK SANTOS CORDEIRO

CPF

Reu

GILCESAR SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NASCIMENTO LINS

OAB/PE 36436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ALAN COUTINHO PROCOPIO DA CUNHA

CPF

Reu

ANTONIO SANTANA VALENTIM JUNIOR

CPF

Reu

ERYCK SANTOS CORDEIRO

CPF

Reu

GILCESAR SILVA BARBOSA

CPF

Reu

JOHN KENNEDY CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA CRUZ

CPF

Reu

MARCELO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIEL MESSIAS FERREIRA

CPF

Reu

PLINIO MARCOS ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Reu

ROMUALDO GOMES DE ATAIDE

CPF

Reu

WELINGTON FLORENTINO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:19

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

07/05/2026, 06:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de ALAN COUTINHO PROCOPIO DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:56

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 16:19

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/05/2026, 06:08

Despacho

•19/05/2025, 13:20

07/05/2026, 06:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de ALAN COUTINHO PROCOPIO DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:56

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/05/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 14:57

Expedição de intimação (outros).

19/05/2025, 14:57

Alterada a parte

19/05/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:27

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2025, 14:44

Despacho

•17/09/2024, 16:24

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 16:28

Despacho

•13/03/2023, 16:02

Despacho

•07/03/2023, 17:03

Despacho

•24/08/2022, 14:55