Apelação / Remessa Necessária 0000495-07.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 190.599,45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

RUI GESSE BELARMINO TEIXEIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/PE 37470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

13/03/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de RUI GESSE BELARMINO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

27/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 15:46

Expedição de intimação (outros).

18/12/2024, 15:46

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

13/03/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 16:15

Despacho

•07/11/2024, 15:28

13/03/2025, 08:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de RUI GESSE BELARMINO TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

27/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 15:46

Expedição de intimação (outros).

18/12/2024, 15:46

Dados do processo retificados

18/12/2024, 15:45

Processo enviado para retificação de dados

18/12/2024, 15:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

16/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de RUI GESSE BELARMINO TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024, 11:28

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 16:06

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 16:05

Alterada a parte

07/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:32

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 09:32

Despacho

•18/09/2024, 20:06

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 15:19

Despacho

•29/08/2023, 15:26

Despacho

•25/07/2023, 15:16

Decisão

•04/01/2023, 18:10