Execução de Título Extrajudicial 0029885-12.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029885-12.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:14

Transitado em Julgado em

22/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PRIMAVERA I em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PRIMAVERA I EXECUTADO(A): EDVALDO SALUSTIANO DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0029885-12.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. De plano registro que em consulta ao PJe verifiquei que o exequente ingressou com idêntica ação, processo nº 0027330-22.2024.8.17.8201, distribuído para a 21 º Juizado Especial Cível da Capital, no dia 7 de julho de 2024. O presente feito foi distribuído em 24 de julho de 2024. Conclui-se que houve a distribuição de feitos com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, perante Juízos distintos, pelo que caracterizada está a litispendência, nos termos do art. 312, do CPC, devendo o presente feito ser extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, uma vez que o processo nº 0027330-22.2024.8.17.8201 foi primeiro distribuído. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência de litispendência com ação idêntica anteriormente proposta e já em processamento perante o 21º Juizado Especial Cível da Capital, tombada sob o nº 0027330-22.2024.8.17.8201. Sem custas e sem honorários, consoante determina o art. 55, da lei nº. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I Recife, 26 de setembro de 2024. Luciana Maria Tavares de Menezes Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/09/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão

26/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:44

Expedição de .

24/09/2024, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 18:40

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 19:20

DESPACHO

•29/07/2024, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PRIMAVERA I em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de .

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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