Execução de Título Extrajudicial 0007872-53.2015.8.17.0370 - TJPE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Publicado Sentença (Outras) em 07/11/2024.

10/11/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A EXECUTADO(A): K K FERREIRA DANTAS - ME SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0007872-53.2015.8.17.0370 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A em face de K.K. FERREIRA DANTAS - ME, objetivando o recebimento de aluguéis e encargos locatícios vencidos e não pagos, no valor de R$ 58.397,50 (cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). A parte autora alega que firmou com a parte ré contrato de locação de espaço comercial, no qual a ré se obrigou ao pagamento mensal de aluguéis, fundo de promoção, despesas condominiais e outros encargos locatícios. Contudo, a ré descumpriu suas obrigações contratuais, acumulando o débito exequendo. À peça vestibular a parte autora acostou documentos. Custas iniciais satisfeitas (id. 65922843). Após diversas tentativas frustradas de citação da parte ré, a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, para que a execução prosseguisse em face de sua sócia administradora, KATICHELLE KALINY FERREIRA DANTAS. O pedido foi indeferido, por não haver elementos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. Em 13/09/2023, foi determinada a expedição de novo mandado de citação, no endereço informado pela parte autora (Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, n° 2175, Apto 112, Espinheiro – Recife, CEP: 52021-000). O mandado foi cumprido em 14/09/2023, com a certidão negativa do oficial de justiça. Em 01/12/2023, a parte autora foi intimada, por meio de ato ordinatório (Id. 153898618), para se manifestar sobre a citação/intimação frustrada, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em 11/01/2024, a parte autora peticionou informando novo endereço da executada (Avenida S. João de Deus, n° 629 C, Janga, Paulista/PE, CEP: 53437-050), bem como juntou comprovante de pagamento das custas. Foi determinada a expedição de mandado de citação para o novo endereço. O mandado foi cumprido em 14/02/2024, com certidão negativa do oficial de justiça, informando que não localizou a executada no endereço indicado. Em 29/02/2024, a parte autora foi novamente intimada, por meio de ato ordinatório (Id. 162751375), para se manifestar sobre a citação/intimação frustrada, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em 10/04/2024, foi certificada a ausência de manifestação da parte autora. Em 13/09/2024, foi proferido despacho, intimando a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Exequente intimada (id. 183895366). Até a presente data, não houve manifestação da parte autora (id. 187218222). É o relatório. Decido. Saliento que no presente feito a parte autora fora intimada para se manifestar acerca do processo, não tendo cumprido a determinação. Deveria a parte requerente ter dado o devido impulso ao processo, conforme determinado e não o fez, pelo que a falta do devido impulso deve ser interpretada como abandono. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO IMPULSO DO FEITO. PARALISAÇÃO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ART. 485, III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 485, § 1º). INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA. OCORRÊNCIA. ART. 246, § 2º, DO CPC E ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006. VALIDADE. PORTARIA GC 160 DO TJDFT. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. DESINTERESSE. ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO. VIOLAÇÃO DO SÚMULA 240 DO STJ E DO ART. 485, § 6º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inércia da parte autora que não atendeu aos requerimentos oficiais de impulso do processo, ocasionando a paralisação dos autos por mais de 30 (trinta) dias, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 5 (cinco) dias, bem como do causídico, sem manifestação, ocasiona a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, a teor do art. 485, III, do CPC. 2. As intimações realizadas via sistema, nos moldes previstos no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e da Portaria GC 160 do TJDFT, são consideradas pessoais e suficientes para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica. 3. Na hipótese, verifica-se que, de fato, o processo restou paralisado por mais de 30 (trinta) dias e que, não obstante ter sido o banco apelante intimado para que lhe desse impulso, pessoalmente e através de seu advogado, permaneceu inerte, legitimando, com isso, que o processo fosse extinto, sem resolução do mérito. 4. Tratando-se a parte de ente cadastrado como parceiro eletrônico para recebimento de citações e intimações junto a este Tribunal de Justiça, é prescindível a publicação de atos em Diário Oficial, intimação por Oficial de Justiça ou carta com aviso de recebimento - AR, pois se considera pessoal a intimação efetivada por meio do sistema eletrônico, com fulcro nos artigos 2º e 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006 e Portaria GC 160 de 11/10/2017. 5. No caso dos autos, o réu sequer chegou a ser citado para apresentar contestação, razão pela qual é dispensável seu requerimento ou anuência para a extinção da relação jurídica processual, não sendo aplicável ao caso, portanto, o enunciado nº 240 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ. 6. Recurso desprovido. (grifo nosso) O feito encontra-se paralisado por mais de 30 (trinta) dias, dependendo seu andamento da iniciativa exclusiva da parte autora, que, intimada para se manifestar, não impulsionou o feito de maneira hábil, tendo deixado transcorrer o prazo sem manifestação. No caso específico das execuções, tem-se que a aplicação do art. 485 do CPC dar-se-á de maneira subsidiária. Nesse sentido, EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Abandono de causa. Extinção. Pressupostos. O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o feito ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (artigo 485, II e III, CPC). Nessas hipóteses, o autor deve ser intimado pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC). Demais disso, perfectibilizada a relação processual, a extinção por abandono depende de requerimento do réu (art. 485, § 6º, do CPC e Súmula 240 do STJ). 2. Processo de execução. Falta de andamento processual. Arquivamento. A extinção do processo de execução está regulamentada no art. 924 do CPC, de modo que, ainda que a execução esteja paralisada por falta de impulso processual pelo exequente, tal fato não é causa automática de extinção, sendo cabível, por ora, o arquivamento dos autos, e, posteriormente, se for o caso, o reconhecimento da prescrição intercorrente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 52900337920238090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). José Proto de Oliveira, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020) Além disso, o processo de execução segue no interesse do exequente, não possuindo este interesse do prosseguimento do feito, deverá haver a extinção do feito independente da concordância do executado. Nessa toada, é dever da parte autora acostar endereço para citação do réu, sendo este fundamental ao desenvolvimento regular do processo. Todavia, a parte autora, apesar de intimada para tanto, não procedeu com a juntada de novo endereço da parte ré, não possibilitando, desta forma, a citação da parte demandada para responder a ação. Ora, nos termos do Enunciado aprovados em 31 de julho de 2015 Fórum das Varas Cíveis do TJPE, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo quando intimado não informa o endereço do réu para fins de citação. Enunciado: “Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual”. (publicado pelo Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco-CEJ-TJPE) A existência da citação representa a requisito inerente à constituição e desenvolvimento regular processo, não havendo o que se falar em exigência de intimação pessoal. O patrono da parte autora foi instado a manifestar-se, sem que comparecesse aos autos no prazo estipulado. Nesse sentido, colaciono os julgados, o que faço em uma interpretação analógica: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO. INÉRCIA. FUNDAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. A citação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que a ausência de sua promoção implica em extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no 485, IV, do CPC. 2. A tramitação da demanda indefinidamente sem qualquer resultado prático e eficaz contraria os princípios regentes do processo civil, dentre eles a cooperação e a razoável duração do processo. 3. Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07018935720218070008 1428059, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/06/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESIDADE. DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3. Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4. No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022) Isto posto, julgo EXTINTO o feito, o que faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, IV e VI, do CPC/15, independentemente da anuência do executado, nos termos do art. 775, do CPC/15, e como corolário do princípio da disponibilidade da execução. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente nas custas processuais, que foram satisfeitas. Sem honorários, diante da ausência de contraditório. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cabo, data da assinatura eletrônica. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 09:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A EXECUTADO(A): K K FERREIRA DANTAS - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Diante do decurso de prazo da parte autora, sem manifestação, intime-a para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura eletrônica. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de outubro de 2024. JOSE WIGENES AIRES JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0007872-53.2015.8.17.0370

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:41

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 08:12

Expedição de mandado (outros).

01/02/2024, 07:04

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

01/02/2024, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 07:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/02/2024, 07:04

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2023, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 19:31

Expedição de mandado\mandado (outros).

13/09/2023, 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/09/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/08/2023, 19:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

08/01/2023, 13:15

Conclusos para o Gabinete

08/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/11/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:07

Expedição de intimação.

05/10/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:33

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:40

Conclusos para o Gabinete

11/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição em pdf

09/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 11:17

Expedição de intimação.

03/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2021, 10:45

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:20

Conclusos para o Gabinete

25/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição em pdf

07/12/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:27

Expedição de intimação.

20/11/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição em pdf

03/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 21:43

Expedição de intimação.

06/10/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 21:41

Determinada Requisição de Informações

16/09/2020, 23:55

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:05

Conclusos para o Gabinete

09/09/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição em pdf

09/09/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2020, 15:41

Expedição de Certidão de migração.

06/08/2020, 14:47

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SHOPPING CENTER COSTA DOURADA S/A em 24/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(75)