Reintegração / Manutenção de Posse 0001189-78.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL CAFE TEIXEIRA FERREIRA

OAB/PE 49679·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR

OAB/PE 29612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARIA GOMES

Terceiro

ANA MARIA GOMES DE LIMA

CPF

Reu

MARIA GOMES

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2025, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 18:24

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2025, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 10:30

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/11/2025, 16:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 08:24

Despacho

•01/10/2024, 08:13

11/11/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 18:24

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2025, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 15:35

Alterada a parte

18/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DE LIMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 23:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 12:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ANA MARIA GOMES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 183867256, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0001189-78.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ESTADO DE PERNAMBUCO Designo audiência a ser realizada na modalidade presencial para o dia 04.11.2014 às 09:00 horas. Deverão as partes proceder à juntada do rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de não serem as mesmas intimadas, bem como a fim de dar ciência à partes contrária. RECIFE, 1 de outubro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juiz(a) de Direito RECIFE, 1 de outubro de 2024. MARINALDO ROBSON DE MENEZES Analista Judiciário

02/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:25

Expedição de mandado (outros).

01/10/2024, 10:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/10/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 10:19

Expedição de mandado (outros).

01/10/2024, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 23:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:40

Alterada a parte

06/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

19/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/11/2022, 17:36

Expedição de intimação.

19/10/2022, 18:51

Expedição de intimação.

19/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 23:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022, 08:10

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

25/04/2022, 11:37

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2022 11:34 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

25/04/2022, 11:36

Audiência Conciliação designada para 25/04/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

25/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:30

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

04/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 09:08

Expedição de citação.

01/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de Maria Gomes em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 08:53

Expedição de mandado.

25/02/2022, 08:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/02/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 08:33

Expedição de intimação.

25/02/2022, 08:27

Expedição de intimação.

25/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de certidão

18/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição

07/01/2021, 11:14

Expedição de intimação.

05/01/2021, 14:07

Expedição de intimação.

05/01/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 21:37

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:53

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 09:52

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

27/11/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 08:14

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

24/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 09:35

Expedição de intimação.

28/10/2020, 08:38

Expedição de intimação.

28/10/2020, 08:38

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2020, 12:34

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:05

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 08:04

Decorrido prazo de Maria Gomes em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 23:49

Juntada de Petição de diligência

26/09/2020, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2020, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 17:35

Expedição de mandado.

11/09/2020, 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/09/2020, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 11:59

Expedição de intimação.

11/09/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 14:31

Conclusos para decisão

10/01/2020, 14:31

Despacho

•11/12/2023, 18:40

Despacho

•25/05/2022, 15:53

Despacho

•18/02/2022, 18:01

Despacho

•04/01/2021, 21:37

Decisão

•27/10/2020, 12:34

Despacho

•10/01/2020, 17:34