Procedimento Comum Cível 0069152-64.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

SANDRO MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVERTON MELO DOS SANTOS

OAB/SE 12919·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

SANDRO MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 05:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 05:55

Embargos de declaração acolhidos

14/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:53

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 10:34

Sentença (Outras)

•03/04/2025, 08:11

04/08/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 05:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 05:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2025, 05:55

Embargos de declaração acolhidos

14/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 01:37

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 12:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2025, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de contestação

25/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 21:10

Decorrido prazo de SANDRO MELO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 00:49

Expedição de citação (outros).

03/08/2024, 16:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/08/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inte Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0069152-64.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SANDRO MELO DOS SANTOS

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 18:12

Expedição de citação (outros).

26/07/2024, 18:12

Alterada a parte

26/07/2024, 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2024, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 8ª Vara Cível da Capital

10/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO AOCP, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174893362, conforme se Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069152-64.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SANDRO MELO DOS SANTOS

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 11:55

Declarada incompetência

04/07/2024, 11:58

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:33

Outros Documentos

•18/03/2025, 09:04

Despacho

•12/11/2024, 22:22

Decisão

•11/07/2024, 18:47

Decisão

•04/07/2024, 11:58

Outros Documentos

•04/07/2024, 11:34

Outros Documentos

•04/07/2024, 11:33

Outros Documentos

•04/07/2024, 11:33