Acordo de Não Persecução Penal 0001485-93.2024.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Partes do Processo

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128 CIRCUNSCRICAO - DP128 CIRC.

Autor

VERTENTES (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 131 CIRCUNSCRICAO - DP 131 CIRC.

Autor

17. DESEC - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Autor

CLAUDENILSON DA SILVA GRIGORIO

CPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LILIAN NAYRA CARVALHO MOURA

OAB/PE 57725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128 CIRCUNSCRICAO - DP128 CIRC.

Autor

VERTENTES (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 131 CIRCUNSCRICAO - DP 131 CIRC.

Autor

17. DESEC - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Autor

CLAUDENILSON DA SILVA GRIGORIO

CPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE BREJO DA MADRE DE DEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 18:18

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 11/01/2026

15/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/01/2026, 21:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 19:43

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/12/2025, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 10:50

Processo Desarquivado

17/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 14:47

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 08:22

Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2025, 23:30

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 18:18

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 11/01/2026

15/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/01/2026, 21:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 16:26

Sentença (Outras)

•16/07/2025, 22:04

05/12/2025, 19:43

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/12/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/12/2025, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 10:50

Processo Desarquivado

17/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 14:47

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 08:22

Processo Desarquivado

01/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2025, 23:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2025, 16:41

Processo Reativado

12/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de LILIAN NAYRA CARVALHO MOURA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de LILIAN NAYRA CARVALHO MOURA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2025, 11:04

Expedição de mandado (outros).

02/08/2025, 11:02

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

02/08/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

02/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:49

Alterado o assunto processual

16/07/2025, 22:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

16/07/2025, 22:05

Homologado ANPP

16/07/2025, 22:04

Recebidos os autos

16/07/2025, 22:04

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

07/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2025, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2025, 12:42

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 14:25

Conclusos 5

04/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/11/2024, 16:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Santa Cruz do Capibaribe em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de LILIAN NAYRA CARVALHO MOURA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe ROD RODOVIA PE160, KM 12, Forum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0001485-93.2024.8.17.4480 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (CENTRO) - DEPOL DA 128ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP128ª CIRC. FLAGRANTEADO(A): CLAUDENILSON DA SILVA GRIGORIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor da decisão de ID 183176351. HELANE KLAYNE DINIZ DE MEDEIROS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:08

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 23:55

Recebidos os autos

12/09/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:00

Alterada a parte

12/09/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2024, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2024, 20:24

Expedição de Mandado.

01/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2024, 17:12

Alterada a parte

01/09/2024, 17:09

Alterada a parte

01/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

01/09/2024, 16:18

Concedida a Liberdade provisória de CLAUDENILSON DA SILVA GRIGORIO - CPF: 909.173.325-04 (FLAGRANTEADO(A)).

01/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

01/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante delito

01/09/2024, 04:21

Distribuído por sorteio

01/09/2024, 02:50

Despacho

•10/04/2025, 14:25

Despacho

•24/09/2024, 14:08

Despacho

•12/09/2024, 11:53

Decisão

•01/09/2024, 16:18