Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGANTE: IVAN FRANCISCO DE SOUSA E OUTROS
EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MILITAR ESTADUAL. CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DE PRECEDÊNCIA HIERÁRQUICA. ART. 29 DA LCE 108/08. OBSERVÂNCIA. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO D
Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO n. 0016767-13.2022.8.17.2001
08/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023, 12:30
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 03:50
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 11:18
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
02/08/2023, 15:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2023, 13:09
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação