Apelação Cível 0001634-66.2022.8.17.2150 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Águas Belas

Partes do Processo

MANOEL GAMA DA SILVA

CPF 138.***.***-10

Autor

IPREAB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AGUAS BELAS

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:11

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Perguntas Frequentes

LUIZ DIMAS PONTES VIEIRA

OAB/PE 27116•Representa: ATIVO

WALDENIL CAVALCANTI DE MORAES

OAB/PE 48644•Representa: ATIVO

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CERQUEIRA SOBRINHA

OAB/PE 29534•Representa: PASSIVO

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de IPREAB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE AGUAS BELAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL GAMA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

03/09/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 11:42

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 11:42

Homologada a Transação

29/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 09:06

Despacho

•10/06/2025, 11:30

Decisão

•21/05/2025, 17:26

Despacho

•16/05/2025, 08:34

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 08:51

Despacho

•09/10/2023, 20:56

Despacho

•11/10/2022, 14:05

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