Execução de Título Extrajudicial 0000046-02.2003.8.17.0950 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000046-02.2003.8.17.0950 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO AFONSO FILHO, NERSON AGUSTAVO DE OLIVEIRA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87) 38851921 Processo nº 0000046-02.2003.8.17.0950 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ANTONIO AFONSO FILHO e NERSON AGUSTAVO DE OLIVEIRA. Verifica-se que a última movimentação relevante foi um despacho datado de 19/11/2019 (ID 157171167), que determinava a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 15 dias, diante da certidão do Oficial de Justiça (ID 157171152) e do documento do Cartório de Registro de Imóveis (ID 157171157), que atestaram a inexistência de bens penhoráveis em nome dos executados. Em resposta, o Banco do Nordeste peticionou em 19/10/2022 (ID 157171208), solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para se manifestar. Considerando o lapso temporal decorrido desde então, indefiro o pedido de dilação de prazo, com fundamento no princípio da razoável duração do processo (art. 4º do CPC). Diante da não localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, III, §1º do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos (art. 921, §2º, CPC). Intime-se o exequente desta decisão, advertindo-o que, nos termos do art. 921, §3º do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirandiba, datado e assinado eletronicamente. Letícia Caroline de Castro Cavalcante Juíza Substituta

02/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NERSON AGUSTAVO DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO FILHO em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(99)