Embargos à Execução Fiscal 0035651-43.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI JOSE BORBA DO AMARAL

OAB/PE 14329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 10:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 22:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2025, 22:42

Alterada a parte

03/09/2025, 22:37

Determinado o cancelamento da distribuição

28/08/2025, 06:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

26/11/2024, 19:14

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 06:00

Despacho

•21/05/2024, 11:22

05/09/2025, 10:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 22:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2025, 22:42

Alterada a parte

03/09/2025, 22:37

Determinado o cancelamento da distribuição

28/08/2025, 06:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

26/11/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 11:13

Expedição de mandado (outros).

30/10/2024, 18:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/10/2024, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: PHARMAFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME EMBARGADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO R.H. Chamo o feito à ordem. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810207 Processo nº 0035651-43.2003.8.17.0001 Intime-se a EMBARGANTE para em 15 (quinze) dias promover a Emenda à Inicial, com a correção do valor da causa para o valor do débito atualizado e efetuar o pagamento da complementação das custas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito por ausência de preparo. Cumpra-se. RECIFE, 21 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 11:37

Dados do processo retificados

29/08/2024, 10:13

Processo enviado para retificação de dados

01/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/01/2023, 17:46

Expedição de intimação.

05/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:19

Juntada de documentos

21/01/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:17

Despacho

•25/01/2022, 14:16