Execução de Título Extrajudicial 0004945-63.2022.8.17.3250 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004945-63.2022.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL FERREIRA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA HOZANA DOS SANTOS DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0004945-63.2022.8.17.3250 INTIME-SE a parte EXEQUENTE, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito. 2. Cumprida a determinação anterior, COMANDE-SE o bloqueio de valores do EXECUTADO através do SISBAJUD, nos termos do art. 835, I c/c 854 do CPC. 2.1. Realizada a constrição em valor superior ao objeto da execução fica desde já autorizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 854, §1°, CPC. Outrossim, bloqueado valor ínfimo, em especial quando o valor constrito será absorvido pelas custas da execução (art. 836, NCPC), fica também autorizado imediato desbloqueio. 2.2. Cumprido POSITIVAMENTE o bloqueio de ativos financeiros, INTIME-SE a parte EXECUTADA através na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2°, CPC, para fins de comprovar que se cuida de quantias impenhoráveis ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3°, incisos I e II, CPC) – prazo 5 (cinco) dias. 3. Cumprido NEGATIVAMENTE ou efetivado o bloqueio de valor ínfimo, COMANDE-SE o bloqueio de eventuais bens móveis em nome da parte EXECUTADA, através do RENAJUD, com as cautelas de praxe. 3.1. Restando frutífero o bloqueio de veículos, nos termos do art. 845, §1° do CPC, não existindo outras restrições, PROCEDA-SE ao registro da penhora através do RENAJUD do bem bloqueado, considerando para tal fim o valor médio do mercado. 3.2. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 523, § 3º do CPC/15, em relação ao veículo bloqueado, nomeando o(a) EXEQUENTE como fiel depositário(a) do bem, caso inexistam outras restrições. 3.3. Efetivada a constrição, INTIMEM-SE as PARTES, por seus respectivos advogados, para se manifestarem acerca da penhora efetivada, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 525, § 11), sob pena de preclusão. 4. Restando infrutíferas TODAS as tentativas, INTIME-SE a parte EXEQUENTE e para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem bens passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do curso da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, § 1º). À Secretaria/Diretoria Cível para cumprimento. Santa Cruz do Capibaribe, 1 de outubro de 2024. LEONARDO BATISTA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de COMERCIAL FERREIRA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA - EPP em 13/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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