Embargos à Execução Fiscal 0009381-52.2018.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.356,22

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual

02/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 07:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Todas as movimentações(71)

Alterado o assunto processual

02/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 07:49

Despacho

•21/01/2025, 13:59

02/10/2025, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 07:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 11:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

10/11/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

10/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185016391, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0009381-52.2018.8.17.0810 Trata-se de ação de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, em face do Município de Jaboatão dos Guararapes. Verificou-se no caso em questão a necessidade de instrução probatória, havendo o TJPE, em sede de apelação, anulado a sentença proferida e determinado o retorno dos autos para saneamento e produção das provas solicitadas. Diante do exposto, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a produção de provas complementares que entenderem pertinentes ao deslinde da controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando os meios probatórios que pretendem ver produzidos. Após manifestações ou decurso do prazo, encaminhe-se o feito concluso para decisão. Expedientes necessários. Jaboatão dos Guararapes-PE, data registrada no sistema. Raphael Calixto Brasil Juiz de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 de outubro de 2024. LAERT DE MENEZES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:21

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

04/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de despacho

04/09/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EMBARGADO: PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COBRANÇA MUNICIPAL DE IPTU E TLP CONTRA PERPART – PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009381-52.2018.8.17.0810

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A APELADO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, queren Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0009381-52.2018.8.17.0810 Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A APELADO: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA MUNICIPAL DE IPTU E TLP CONTRA PERPART – PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM OBJETO DO TRIBUTO ESTEJA VINCULADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009381-52.2018.8.17.0810

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:01

Conclusos para o Gabinete

20/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2023, 17:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 10:38

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 09:28

Conclusos para o Gabinete

31/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

30/05/2023, 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:03

Conclusos para o Gabinete

18/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/05/2023, 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:11

Conclusos para o Gabinete

16/03/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 17:55

Expedição de intimação.

10/12/2021, 11:13

Juntada de documentos

10/12/2021, 11:08

Expedição de Certidão de migração.

10/12/2021, 11:06

Dados do processo retificados

10/12/2021, 11:06

Processo enviado para retificação de dados

10/12/2021, 11:04

Despacho

•11/10/2024, 15:18

Decisão\Acórdão

•09/08/2024, 13:34

Decisão\Acórdão

•05/07/2024, 12:36

Despacho

•30/05/2024, 08:28

Despacho

•26/04/2024, 07:35

Despacho

•25/01/2024, 10:57

Outros Documentos

•18/11/2023, 17:39

Sentença (Outras)

•06/09/2023, 19:50

Sentença (Outras)

•18/05/2023, 13:14

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 17:38