Procedimento Comum Cível 0058329-31.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

JUAREZ GONCALVES GUERRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO

OAB/PE 42431·CPF·Representa: Autor

WILSON RODRIGUES CASTRO

OAB/PE 22861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

JUAREZ GONCALVES GUERRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PMPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES CASTRO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:58

Conclusos cancelado pelo usuário

14/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 13:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2025, 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

05/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES CASTRO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:58

Decisão

•07/07/2025, 16:06

07/02/2026, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:58

Conclusos cancelado pelo usuário

14/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 13:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2025, 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2025, 16:06

Conclusos para decisão

05/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 22:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JUAREZ GONCALVES GUERRA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Tendo em vista que há nos autos provas da hipossuficiência econômica do autor, concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista que sua realização se mostra ineficaz, por envolver interesse público apto a obstar a autocomposição, nos termos do § 4.º, inc. II, do mesmo dispositivo legal. Para oportunizar o mínimo de contraditório, o pedido de tutela antecipada será examinado após a apresentação, pela parte ré, de justificação prévia. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0058329-31.2024.8.17.2001 intime-se o Estado de Pernambuco, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 11:49

Alterada a parte

01/10/2024, 11:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a JUAREZ GONCALVES GUERRA - CPF: 588.221.354-15 (AUTOR(A))

04/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 12:45

Conclusos para decisão

31/05/2024, 12:45

Outros Documentos

•05/02/2025, 16:18

Outros Documentos

•05/02/2025, 16:18

Decisão

•04/09/2024, 13:08