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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 131.172,36

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(62)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de parecer (outros)

Juntada de Petição de resposta preliminar

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(28)