Execução de Título Extrajudicial 0128672-63.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0128672-63.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): S. A. DE MELO SILVA - ME, LENYEVERSON CORDEIRO DE PAULA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183299684, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que foi realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD, mais precisamente na quantia de R$ $ 17.288,26 (dezessete mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), conforme certidão de id. 143668240. Posteriormente, foi determinada a transferência do valor supramencionado para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, bem como a expedição de alvará em favor do exequente. Ato contínuo, foi expedido o respectivo alvará, contudo o Banco do Brasil deixou de cumprir a determinação judicial alegando saldo insuficiente, posto que na conta bancária apenas constava o saldo capital de R$ 15.957,91 (quinze mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos). Nessa toada, o exequente, a fim de garantir o levantamento do valor supramencionado requereu nova expedição de alvará, procedendo com o seu levantamento. Contudo, considerando a divergência entre a ordem inicial de bloqueio e transferência e o valor levantado, de aproximadamente R$1.330,35 (mil e trezentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), o exequente atravessou o petitório de id. 171338782, por meio da qual requer a expedição de ofícios às instituições financeiras BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, XP INVESTIMENTO CCTVM S/A e NU PAGAMENTO, a fim de que comprovem se houve o efetivo cumprimento da determinação judicial de transferência dos valores bloqueados. DECIDO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0128672-63.2009.8.17.0001 Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino que sejam expedidos ofícios às instituições financeiras mencionadas na petição de id. 171338782, a fim de que comprovem que cumpriram a determinação judicial de transferência dos valores bloqueados, conforme as ordens de ids. 143668240 e 160399825. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente " Intimo, também, a parte para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 1 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de S. A. DE MELO SILVA - ME em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 26/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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