Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.040,50
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Partes do Processo
ROSIANE PERGENTINO DIAS
CPF 031.***.***-05
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSIANE PERGENTINO DIAS em 24/07/2024 23:59.
31/07/2024, 06:02
Arquivado Definitivamente
28/07/2024, 18:23
Transitado em Julgado em 25/07/2024
28/07/2024, 18:12
Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2024.
27/07/2024, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
27/07/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ROSIANE PERGENTINO DIAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENT
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831743 Processo nº 0026614-97.2021.8.17.8201
08/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024, 18:32
Julgado improcedente o pedido
05/07/2024, 18:32
Conclusos para julgamento
03/07/2024, 09:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
12/06/2023, 17:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)