Cumprimento de sentença 0056094-04.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0056094-04.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAERISON FERREIRA COSTA EXECUTADO(A): UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183700012, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Sob pena de extinção sem resolução de mérito, deverá(ão) o(s) interessado(s) no prosseguimento do feito habilitar-se, no prazo indicado, regularizando o polo ativo da demanda mediante a habilitação do espólio da parte acionante, por meio do inventariante. Em caso de inexistência de partilha ou inventário, no mesmo prazo, deverá ser habilitada a universalidade dos herdeiros, devendo este requerimento de habilitação estar munido de: 1- certidão negativa de distribuidor local, quanto à existência de ação de inventário em nome do espólio do(a) falecido(a); 2- Certidão de Dependentes do INSS (também conhecida como Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte); 3- Declaração dos requerentes com reconhecimento de firma, consignando a constituição da linha sucessória, a posição de todos os requerentes e que, sob as penas da Lei, os declarantes em conjunto constituem a universalidade de herdeiros do falecido, apontando, desde já, a participação de cada um em percentagem, e o total conhecimento e a concordância com a divisão. 4- Documentação de identificação com foto de todos que pleiteiam a habilitação, bem como provas hígida a demonstrar o vínculo de cada um com o de cujus; Certifique-se se a ré se manifestou nos termos do último parágrafo do despacho anterior. Intimem-se os interessados eletronicamente. Cumpra-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza Substituta RECIFE, 1 de outubro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056094-04.2018.8.17.2001

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LAERISON FERREIRA COSTA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Sentença (Outras) em 24/09/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(23)