Execução de Título Extrajudicial 0007290-38.2024.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0007290-38.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO CARDOSO EXECUTADO(A): AGRO INDUSTRIA VITORIA LTDA, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PAES, EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0007290-38.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Trata-se de execução de cheques vencidos em novembro/2022. A pretensão executiva contra o emitente de cheque prescreve em seis meses, contados a partir do fim do prazo de apresentação do título, na forma do art. 59 da Lei 7357/85. Isso significa que, mesmo que o cheque não tenha sido apresentado, o prazo de prescrição começa a contar após o término do prazo de apresentação. Portanto, ocorreu a prescrição da pretenso executiva desde junho/2023. Logo, reconheço a prescrição da pretensão executiva, extinguindo o processo com fundamento no art.487, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Intime-se o autor, após arquivem-se os autos. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 1 de outubro de 2024. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LEONARDO CARDOSO Endereço: Rua Joaquim Marques de Jesus, 505, Piedade, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54420-240 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO CARDOSO EXECUTADO(A): AGRO INDUSTRIA VITORIA LTDA, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PAES, EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0007290-38.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Trata-se de execução de cheques vencidos em novembro/2022. A pretensão executiva contra o emitente de cheque prescreve em seis meses, contados a partir do fim do prazo de apresentação do título, na forma do art. 59 da Lei 7357/85. Isso significa que, mesmo que o cheque não tenha sido apresentado, o prazo de prescrição começa a contar após o término do prazo de apresentação. Portanto, ocorreu a prescrição da pretenso executiva desde junho/2023. Logo, reconheço a prescrição da pretensão executiva, extinguindo o processo com fundamento no art.487, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Intime-se o autor, após arquivem-se os autos. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 1 de outubro de 2024. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LEONARDO CARDOSO Endereço: Rua Joaquim Marques de Jesus, 505, Piedade, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54420-240 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Distribuído por sorteio

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