Apelação / Remessa Necessária 0000369-75.2017.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.697,63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABIRA

CNPJ

Autor

TABIRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA IMACULADA ROCHA AMORIM

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA

OAB/PE 37343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

15/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:31

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

07/06/2023, 08:57

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/02/2024, 16:13

Decisão

•05/06/2023, 12:55

12/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

15/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAYNARA THAIS LIMA BEZERRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:31

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

07/06/2023, 08:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 15:09

Alterada a parte

06/06/2023, 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

08/02/2023, 10:04

Conclusos para o Gabinete

08/02/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:54

Sentença (Outras)

•29/08/2022, 10:33

Despacho

•09/10/2021, 10:36

Despacho

•08/06/2021, 17:20

Despacho

•27/05/2020, 20:01

Despacho

•28/09/2017, 16:49