Procedimento Comum Cível 0053593-04.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053593-04.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2025, 00:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de réplica

23/03/2025, 19:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de V.J.B. PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a V.J.B. PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME intimada do inteiro teor da Decisão de ID 174769717, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO As razões enumeradas na manifestação prévia ofertada pela parte Requerida/Estado, deslegitimam, em uma análise preliminar, a concessão da medida de urgência pleiteada na peça inaugural. É necessária, ao meu sentir, uma análise mais apurada a respeito da legislação estadual sobre a matéria colocada em discussão na presente demanda judicial, com a conclusão da instrução processual, o que vai proporcionar ao Julgador mais elementos para uma decisão que empreste maior segurança jurídica. Por derradeiro, caso o direito perseguido pela parte Requerente seja acolhido na apreciação do mérito da causa, o provimento judicial terá plena eficácia, impossibilitando a ocorrência de dano de natureza irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Portanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053593-04.2023.8.17.2001 AUTOR(A): V.J.B. PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME INDEFIRO a medida de urgência requerida. Cite-se. Ofertada contestação com preliminares e/ou documentos, intime-se a parte Autora para apresentar réplica, caso queira. Após, ao Ministério Público para oferecer parecer. Recife, 03 de julho de 2024 Mozart Valadares Pires Juiz de Direito" RECIFE, 1 de outubro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 15:12

Expedição de citação (outros).

01/10/2024, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:34

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 15:29

Despacho

•30/05/2023, 14:29

—

Partes do Processo(52)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de réplica

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de V.J.B. PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - ME em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de citação (outros).

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)