Monitória 0002029-77.2018.8.17.2480 - TJPE

Monitória 0002029-77.2018.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:55

Decorrido prazo de RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de CALZZARE CONFECCOES LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO VASCONCELOS TELES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CALZZARE CONFECCOES LTDA - ME, CARLOS ALESSANDRO VASCONCELOS TELES, RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. CARUARU, 23 de novembro de 2024. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0002029-77.2018.8.17.2480 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2024, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2024, 22:36

Decorrido prazo de RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO VASCONCELOS TELES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de CALZZARE CONFECCOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 05:57

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:42

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 10:49

SENTENÇA

•10/10/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CALZZARE CONFECCOES LTDA - ME, CARLOS ALESSANDRO VASCONCELOS TELES, RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0002029-77.2018.8.17.2480 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL Vistos, etc... A parte autora fundamenta o seu pedido nos termos do art. 700 do CPC (art. 1.102-a do CPC/1973). A prova escrita a que se refere o art. 1.102-a do CPC/73 (art. 700 do CPC/2015), segundo a lição de ALDO CAVALLO, na obra “La Prova Scritta nel Procedimento per Ingiunzione”, é “qualquer documento, desprovido de certeza absoluta, merecedor de fé, pelo juiz, quanto à autenticidade e eficácia probatória" (ANTÔNIO RAPHAEL SILVA SALVADOR, “Da Ação Monitória e da Tutela Jurisdicional Antecipada”, Ed. Malheiros, pág. 20). Veja-se também o ensinamento de Alexandre Freitas Câmara[1]: “Em primeiro lugar, é preciso que se tenha prova escrita, desprovida de eficácia executiva, para que se possa utilizar o procedimento monitório brasileiro. Tem-se, assim, um procedimento monitório documental. Exige-se, pois, o oferecimento de prova escrita. Não se admite, como fica claro pela leitura do texto do art. 1.102a do CPC, qualquer prova documental. Apenas prova escrita permite a utilização do procedimento monitório brasileiro. Admite-se, de outro lado, qualquer escrito, desde que não se trate de título executivo. Assim sendo, podem ser utilizados como provas escritas, hábeis a tornar adequada a utilização do procedimento monitório, entre outros, os títulos de crédito que já perderam sua eficácia executiva, que já se transformaram no exemplo mais frequente de prova apta a permitir a concessão de tutela monitória. Outros exemplos podem ser encontrados na doutrina e na jurisprudência. Assim, tomam adequada a utilização do procedimento monitório, entre outros: documento assinado pelo devedor que não está subscrito por testemunhas; duplicata sem aceite, acompanhada de nota fiscal e do instrumento de protesto; sentença meramente declaratória da existência do crédito (em que, por faltar o conteúdo condenatório, não se produz a eficácia executiva); fotocópia de cheque devolvido por insuficiência de fundos, quando o original está anexado aos autos de processo penal; bilhete de rifa; além de se admitir a utilização da via monitoria para cobrança de saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia (Enunciado n° 384 da Súmula do STJ). Nota-se, pois, que há grande amplitude no conceito de prova escrita, constante do art. 1.102a do CPC. Pode-se utilizar, para o Direito Brasileiro, fórmula comum na doutrina e na jurisprudência italianas: a prova escrita pode ser constituída de qualquer documento (escrito, naturalmente) que mereça fé quanto à autenticidade e tenha eficácia probatória do fato constitutivo do direito.” In casu, devidamente citado, a parte não apresentou embargos monitórios. Por outro lado, uma vez com está inicial está o(s) título(s) que acompanha(m) a inicial constitue(m)-se, de pleno direito, em títulos executivos judiciais, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Destarte, regularmente instruído o feito, outro não pode ser o desfecho senão a procedência da pretensão da parte autora. Assim, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo devendo esta demanda prosseguir nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC/15, acrescido de correção monetária pela tabela ENCOGE a partir do inadimplemento até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º, do CC, a partir de 30/08/2024, deduzido o IPCA.. Intimem-se. PRECLUSA esta decisão, ALTERE-SE a casse processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo devidamente atualizada, observando o disposto no art. 524 do CPC em sua integralidade. Após, levando em consideração o estabelecido na nova lei de custas do Estado de Pernambuco, determino intimação da parte ré, na pessoa de seu advogado, se houver, ou pessoalmente acaso não o possua ou tenha sido representado pela Defensoria Pública e, ainda, se o cumprimento de sentença tiver sido requerido 1 ano após o trânsito em julgado (art 513, §2º e 4º), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, de acordo com os cálculos apresentados, QUE DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, sob pena de incorrer em multa de 10% e, também, nos honorários advocatícios em igual percentual, na forma do art. 523, §1º do CPC, ficando ciente, desde logo, que, no prazo sucessivo de 15 dias, poderá apresentar impugnação (CPC art. 525, caput), a qual conterá pagamento das custas e taxa judiciária provenientes deste procedimento, sob pena de não conhecimento do meio de defesa por ausência de condição de procedibilidade. 1. Não efetuado o pagamento voluntário, expeça-se, independente de nova conclusão, mandado de penhora e avaliação, intimando-se o autor para se manifestar após o seu cumprimento. A apresentação de impugnação não obstará a prática de atos executivos determinado alhures, nem mesmo na hipótese de ser deferido o efeito suspensivo (art. 525, §7º, CPC). 2. Na hipótese de haver interposição de impugnação, independente de nova conclusão, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. Acaso requerido o efeito suspensivo e, desde que garantido o juízo com penhora ou depósito suficientes, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, voltem-me conclusos para decisão. Acaso não garantido o juízo, resta desde já INDEFERIDO O PEDIDO SUSPENSIVO, sem necessidade de conclusão. 3. Havendo juntada de novos documentos a qualquer momento, por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 dias. 4. Em havendo pagamento voluntário, independente de nova conclusão, intime-se o autor para se manifestar, para fins de levantamento do valor depositado, bem como no prazo de 05 dias se manifestar sobre a quitação se TOTAL OU PARCIAL (art. 526 do CPC), requerendo o que de direito, sob pena de se considerar a obrigação satisfeita e determinar o arquivamento, por sentença (art. 536, §3º, do CPC). 4.1. Na hipótese do exequente concordar com o pagamento, dando plena quitação, voltem-me conclusos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO, alocando-se o processo na pasta de JULGAMENTOS, com etiqueta indicativa. 4.2. Na hipótese do exequente concordar parcialmente com o valor adimplido, por se tratar de quantia incontroversa, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ PARA A CONTA DE TITULARIDADE DO BENEFICIÁRIO, que deverá informá-la no prazo de 5 dias. Fica desde já autorizada a retenção de honorários contratuais, desde que juntado o instrumento negocial devidamente assinado. 4.3. Em seguida, em razão da discordância dos valores, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda aos cálculos em consonância com a sentença e eventual acórdão modificativo, deduzindo-se o valor adimplido. 4.4. Com a juntada dos autos da contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, voltando-me conclusos em seguida para JULGAMENTO. 5. Não havendo pagamento e nem interposição de impugnação ou não logrando êxito na citação, acaso seja pessoal, ou penhora de bens, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, independente de nova conclusão, sob pena de suspensão do processo, advertindo-o que serão indeferidas o requerimento de diligências protelatórias e sem comprovação de realização de diligências outras na busca de localização do réu, ser for a hipótese. 6. Não sendo indicado bens e nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se a Diretoria Cível para o CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA e para a PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS, inclusive no que concerne às diligências para obtenção da devolução de mandados, precatórias e ofícios, bem como sua reiteração/reexpedição, EVITANDO-SE CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. [1] Lições de direito processual civil: volume 3 / Alexandre Freitas Câmara. -- 20. ed. -- São Paulo: Atlas, 2013. P. R. I. CARUARU, 1 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

02/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CALZZARE CONFECCOES LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO VASCONCELOS TELES em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO VASCONCELOS TELES em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CALZZARE CONFECCOES LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de RAFAELA COX DOS SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.

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